por Daniel Nunes (*)
Depois de uma discussão muito significativa aqui no blog com o tema A liberdade da web no Brasil está ameaçada?, quero aqui com este artigo mostrar que há uma discussão profunda sobre o que nós temos debatido aqui. Você conhece o marco civil da internet no Brasil?
O marco civil da internet é um projeto de lei que está sendo elaborado de forma colaborativa (será mesmo?) pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), e a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (DIREITO RIO). Foi lançado em 29 de outubro de 2009. O que diz o marco?
Marco regulatório civil da internet no Brasil contrapõe-se à tendência de se estabelecerem restrições, condenações ou proibições relativas ao uso da internet. O marco em questão tem o propósito de determinar de forma clara, direitos e responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais. O foco, portanto, é o estabelecimento de uma legislação que garanta direitos, e não uma norma que restrinja liberdades.
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O fato é que, à primeira vista, o projeto vem amparar os direitos dos internautas, e regular os serviços de Internet. Tanto que há uma construção colaborativa, através da Internet, do chamado Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira. Nele, você pode comentar os artigos do projeto, dando sua opinião e participando na sua construção.
Vamos aos fatos ou seriam pontos positivos? (leiam antes de julgar)
O fato é que esse projeto irá afetar a internet brasileira, as mídias sociais, o marketing digital, as redes sociais e a sua vida. Sim, a sua vida, pois, por enquanto, você que está lendo livremente este artigo. Sem medo ou preocupação (não quero aqui criar medo, apenas, discutir o assunto).
Muitos países estão preocupados em regulamentar a internet. Muitos Provedores, empresas de telecomunicações e prestadores de serviços têm usado a falta dessa regulamentação para abusar/lesar os consumidores. Por exemplo, nos Estados Unidos, há empresas têm manipulado a velocidade de acesso para inibir usuários que baixam muitos vídeos e músicas (aqui também existe…).
Em terras brasilianas, as empresas têm artificialmente mudado a prioridade e o roteamento dos pacotes de VoIP, como o Skype, para piorar a conexão e garantir que o usuário use o celular ou o telefone convencional. A gigante da internet tem usado e vendido informações sobre o perfil de acesso dos usuários para fins de publicidade.
Olhando dessa perspectiva, a criação de um marco regulatório para defender a liberdade de expressão na Internet, o direito do consumidor, e o direito à privacidade do cidadão parece indiscutível e conciso. É nesse sentido que aparentemente o documento avança, e tem contribuições importantes, defendendo o internauta em boa parte de seu texto, colocando regras claras para defender o consumidor e atribuindo a devida relevância à Internet na política pública.
O documento ainda coloca de forma clara, ou pelo mesmo tenta, a guarda das informações de conexão, fundamentais para as investigações sobre cyberbullying, golpes e demais crimes cibernéticos. Ele também defende o nosso direito a não ter as informações de acesso guardadas pelos provedores sem a nossa anuência, e defende a liberdade de expressão e o direito de privacidade.
Outro item importante é o que fala sobre o papel do estado como incentivador do uso da Internet, como agente de integração do cidadão na rede, como guardião da liberdade de uso da Internet, e como responsável maior em capacitar a população.
Por isso, recomendo que você se cadastre, leia e colabore com seus comentários. Afinal é a primeira lei colaborativa, criada e discutida a partir da Internet, no formato de blog, e com participação aberta a todos. Entretanto, não devemos esquecer que a criação de marco regulatório afeta assuntos delicados como a internet e isso, pode criar o monstro da censura. Mas isso é tema para o próximo artigo.
Agora é sua vez, colabore com o marco.
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* É santareno, blogueiro (www.informatizado.com.br), instrutor de informática, aluno de sistema de informação UNIP/Santarém. Escreve todas as segundas-feiras neste blog.
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