por Daniel Nunes (*)
Em seu livro mais recente, o professor do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), Alex Pentland, escreveu que ao mesmo tempo em que as novas tecnologias têm contribuído para o desenvolvimento social e econômico, elas também possuem o potencial para tornar real o Estado controlador previsto por George Orwell. Embora a obra seja uma ficção, ela nunca esteve tão perto de nós brasileiros.
Não é a questão de discutir se é preciso uma lei para regulamentar os crimes online. É bem possível que seja – mas esta é uma discussão para juristas.
Conheça agora alguns projetos de lei que pretendem acabar com a “liberdade” na internet no Brasil.
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Projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG):
O projeto de Lei Substitutivo ao PL 89/2003 da Câmara, relatado pelo senador Eduardo Azeredo, quer monitorar o acesso à internet no Brasil com o objetivo de definir e punir os “crimes” praticados através da rede.
O ponto do projeto que mais tem causado contestação é o que exige dos provedores de acesso o registro e armazenamento das atividades de seus usuários por três anos. Esse registro é um claro atentado às liberdades individuais.
Outro problema da lei é a proibição de que se ‘obtenha dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida. Pena de 2 a 4 anos, mais multa. O objetivo é proibir a pirataria. Mas imagine loucura de ter a necessidade de provar que está autorizado a carregar qualquer informação colhida na rede.
A rede de internet é, essencialmente, uma máquina de cópias. Se você está lendo este artigo em seu computador. Há uma cópia dela em seu HD (eu autorizei você?). Um CD dos Paralamas comprado só permite seu uso em CD players. A não ser que Herbert Viana ou outro componente dos Paralamas o autorize expressamente, nada de passar para o iPod, celular.
O Google está digitalizando milhares de livros fora de catálogo. Muitos deles têm o detentor do copyright desconhecido. Se o dono aparecer, eles tiram da lista. Em caso contrário, fica público. No Brasil, se o substituto do senador Azeredo for aprovado, esta que será a maior biblioteca pública do mundo será ilegal, no fim das contas, proíbe o uso da Internet.
Ao adotar essa medida de registrar tudo que os usuários fazem na rede mundial de computadores, a mesma exigência ainda aumentaria os custos dos provedores inviabilizando as operações das pequenas empresas do setor e das redes abertas públicas.
O jornalista Pedro Dória resume bem a questão: “A armazenagem em “ambiente controlado e de segurança” é cara, e o cibercafé da esquina talvez não tenha como pagar. Seria um custo do Estado. O contribuinte vai adorar saber.”
Sem prolongas
O senador se justifica alegando que “quem não deve, não teme”, banalizando nossa privacidade e ainda afirma que o projeto “é necessário para combater a pedofilia e a fraude bancária”, e desde quando esses dois crimes precisam do projeto para ser combatidos.
Ambos são crimes horrendos e já são tipificados em nosso Código Penal. No caso bancário, especialistas em tecnologia afirmam que a solução definitiva para as fraudes são as certificações digitais. Qualquer alternativa é paliativa.
Proposta de lei do deputado Gerson Peres (PP-PA)
Responsabiliza blogues por comentários anônimos difamatórios.
O projeto de Lei, relatado pelo Deputado Federal Gerson Peres, quer punir autores e editores de blog, fórum, sites mecanismos similares de publicação na Internet que permitir comentários anônimos. Se for pra acabar com o anonimato nos comentários dos blogs vamos acabar com os votos secretos que os deputados e Senadores usam para votar leis sem que saibamos quem votou a favor ou contra.
A proposta ainda quer OBRIGAR que todos os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, criem um mecanismo de moderação. OBRIGAR cadastro de blogues mesmo que de plataformas gratuitas como wordpress.com e blogspot.com no REGISTRO.BR, sendo que tais plataformas diga-se de passagem as maiores do mundo são de domínio estrangeiro.
A justificativa do projeto
Trecho retirado do projeto de lei.
“Ocorre que os mecanismos tradicionais de Comunicação Social são passíveis de responsabilização civil e penal no caso de ocorrência de crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação. O caso dos blogues, fóruns e demais sítios de publicação de artigos e opiniões, porém, não contam norma similar que permita a proteção da honra das pessoas.
Essa lacuna legal permite que esses mecanismos de Internet, com todo o seu poder de difusão associado, sejam usados, em muitos casos, de forma fraudulenta, para a prática da calúnia, da injúria e da difamação, sem que os autores de tais crimes possam ser responsabilizados. Além disso, as áreas de comentários de muitos desses sítios permitem que os usuários publiquem comentários de forma anônima, ou com identidade não confirmada, o que faz com que essa funcionalidade seja usada também com finalidade fraudulenta e para a consecução de crimes contra a honra”.
Projeto de lei do senador Delcídio Amaral (PT-MS):
Criação de e-mail pode exigir RG e CPF.
De acordo com o projeto de lei PL 279/03, do senador Delcídio Amaral (PT-Mato Grosso do Sul), a criação de novas contas de e-mail pagas ou gratuitas passará a exigir os seguintes dados dos usuários: nome completo, endereço residencial, número da carteira de identidade (RG) e número do CPF. Em relação às empresas, será preciso informar razão social, CNPJ e endereço.
O PL 279/03, que foi proposto pelo senador em 2003, já passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado no último dia 12.
Se o projeto for aprovado, os provedores passam a ser corresponsáveis pelas contas e terão que verificar a autenticidade dos dados fornecidos pelos usuários, além de precisarem fornecer informações sobre os e-mails, caso a justiça determine
É isso aí agora é a sua vez? Deixem seus comentários!
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* É santareno, blogueiro (www.informatizado.com.br), instrutor de informática, aluno de sistema de informação UNIP/Santarém.
isso é a prova que eles querem controla a internet com fizeram com o radio e tv . a internet tem informaçoes demais para o povo , isso causa panico neles esse fdp sem vergonha corruptos . querem meu cpf hahahah pra me punir não ter liberdade de expressão .
se essa lei mçadita for aprovada cancelo minha net , não pagarei pra usar o sistema deles ,
Meu caro Daniel Nunes.
Sinto-me feliz em defender a liberdade com responsabilidade. Li seu comentário. Permita-me esclarecer que não existe voto secreto para votar as leis. Há um equívoco de sua parte. Todas as leis são votadas, regimentalmente, aberto. O voto secreto é para eleição da Mesa, o veto presidencial ou escolha do Procurador-Geral da República ou Ministros do Supremo… Esclareço-lhe que meu projeto não tira a liberdade dos Blogs. Pelo contrário cobra-lhe responsabilidade somente quando o anonimato fere a honra da pessoa humana. Não creio que o prezado blogueiro e nem acredito mesmo que aprove que um Blog desrespeite a dignidade da pessoa humana violentando o art. 1º, III da Constituição Federal. Parabenizo-lhe pelo seu comentário crítico e sério. Veja que você pode dizer o que pensa sem precisar ferir a minha honra. Não há controle do Blog. Estou preparado para legislar. Respeito as críticas, recebi milhares de cumprimentos pelo projeto de lei e me sinto feliz em defender o respeito a honra das pessoas e fique certo que o projeto não ameaça a liberdade pelo contrário a preserva com responsabilidade. Você não é anônimo porque confessa-se Daniel Nunes usando o anonimato e o que diz nele não ofende a honra é uma crítica que reconhece concordância quando afirma que “calúnias e difamações na são legais”.
Fico Honrado com a seu comentário,
Caro Dep. Gerson Peres, é ótimo quando podemos escrever de cara limpa sem medo do que as pessoas poderam julgar, acho muito válido sua defesa, afinal nós estamos em um país onde podemos falar o que pensamos e conseguentemente arcar com os mesmos ditos ou escritos.
Entendo sua defesa em nome da honra de pessoas que se sintam ofendidos afinal calúnia e difamação são crimes previstos em nosso código penal e devem ser punidos como tal.
Mas quanto a uma lei responsabilizando a todos os blogs, (em minha opnião estão generalizando) é isso que eu não concordo. Por isso não defendo a forma de obrigatoriedade.
Caro deputado se um blog permite, palavras de baixo calão ou até mesmo ofensas a outros usuários da rede ou leitores isso mostra que esse blog não pode ser levado a sério(então porque voltar a acessar?).
A internet é um meio democrático e livre e deve ser respeitado como tal. Defendo que os blogueiros se responsabilizem pelo conteúdo e não que sejam responsabilizados pelo que acredito (sejam outros que escrevem). desde já agradeço sua ilustre visita e convido você a participar do primeiro encontro de blogueiros de Santarém que acontecerá em Agosto (data ainda a ser combinado).
@Anônimo, correto, a falta de conhecimento de pessoas que querem criar leis na marra, difamação já está em lei e realmente isso tem que ser punido. Agora proibir a livre expressão ai é demais mesmo.
Blogueiros sérios sempre tomam cuidado com o que vão deixar seu público lê, na internet não se cria reputação da noite pro dia é preciso trabalho. (reputação não é fama).
Aos Deputados e Senadores, que andam criando essas leis, com o pensamento de controlar a interne nem Tim Lee (o pai da internet), foi poupado de críticas e tudo mais. paciência tenho certeza que há muito mais por fazer nas respectivas câmaras do que tentar controlar a internet, com pensamento retrógrados
Essa é a primeira vez que faço um comentário anônimo em toda a minha vida na internet.
Essa baboseira/galhofa desses políticos mostra que eles realmente não tem o que fazer. Putz com tantas coisas mais importantes, porque mexer nos direitos individuais!?
Devo concordar em um ponto: calunias e difamações não são legais, mais dai a fechar pra todo mundo porque meia dúzia não se comporta? Creio que esse tipo de lei é pura auto afirmação, algo do tipo “Vocês querem me ferrar, mas eu vou ferrar vocês porque eu sou o todo poderoso!”
Qual o próximo passo? Punir com enforcamento em praça pública?
Blogs sérios, com gente séria, não permite abusos dos seus leitores(libertinagem não é liberdade). Forums sérios não permitem pirataria nas suas discussões inclusive pagam pessoas para monitorar isso, e acredite, funciona.
Sempre vão existir abusos na internet, isso é fato. Essa lei não adianta de nada pois sempre há um plano B para as repressões, vide a história!
Não só a liberdade de expressão/opinião, inserida nos direitos individuais, que está ameaçada neste país, muito mais de que isso, o regime democrático no Brasil vem sendo sistematicamente desrespeitado por este odioso e medíocre governo, os fatos estão pra quem quiser ver. Ainda bem que temos instituições fortes que conseguem estancar essa ofensiva fascista do membros governistas.
Senão vejamos:
A democracia ameaçada.
Por Tasso Franco, na Tribuna da Bahia:
Em qualquer democracia em pleno estado de direito cabe ao presidente da República, chefe supremo da Nação, dar o exemplo e respeitar as leis. Esse é o princípio básico. O exemplo parte de quem tem mais poder para que as instituições sejam fortes, independentes, cumpram seus papéis na sociedade, e os cidadãos, a base da pirâmide, possam seguir as normais constitucionais. Na família, nas empresas, nas repartições públicas é a mesma coisa: os filhos seguem os exemplos dos pais, os servidores, dos seus chefes e assim sucessivamente. No momento em que há uma quebra da hierarquia, que são rompidas essas regras, como fez o presidente Lula ao participar de uma festa política da Força Sindical no 1º de maio para reforçar a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República, em São Paulo, isso com patrocínio de empresas públicas, a democracia passa a ser ameaçada. E mancha-se a imagem de um presidente que é apontado como uma das personalidades mais importantes do mundo atual. Pode ser até bom para Dilma. Mas não é bom para Lula, nem para o Brasil, nem muito menos para o fortalecimento da democracia nacional. Lula cresceu muito aos olhos da opinião pública e no cenário nacional quando rejeitou a proposta de um “golpe branco” permitindo que participasse de um terceiro mandato, inclusive com incentivos de deputados federais da Bahia, do PT, e do sergipano Jackson Barreto, autor de uma proposta de emenda constitucional. Naquele momento, ao dizer não e manter as regras das eleições, aproximou-se da posição de estadista. Agora, ao subir no palanque da Força para dizer que todo mundo sabe quem ele deseja para presidente da República, ao lado de Dilma, e também utilizar o horário nacional da rede de televisão para exaltar aspectos do seu governo pregando a continuidade, também remetendo implicitamente a Dilma, o presidente perde essa condição de estadista e não faz jus à imagem que desfruta no Brasil e no exterior. Não chega a ser um “ilícito administrativo” como classificou o advogado do PSDB, Ricardo Penteado, que vai ajuizar uma ação junto ao TSE nesta segunda-feira, 3. Mas é algo grave. Claro que esse assunto vai render e muito. Os gastos em São Paulo com as centrais nas festas de 1º de maio somaram R$1 milhão e 720 mil, sendo que a Petrobras, Banco do Brasil, CEF, BNDES, Eletrobrás e Infraero gastaram R$950 mil com a CUT; CEF e Banco do Brasil gastaram mais R$550 mil com a Força-CGTB; e R$260 mil foram bancados pela Petrobras, CEF e BB para a UGT, CTB e Nova Força. Ora, em sendo dinheiro público, nosso dinheiro, porque é do contribuinte, meu, seu, de todos nós, não caberia ser “investido” em ato político. Em oito anos de governo, Lula nunca tinha ido a uma festa das centrais no 1º de maio. Agora, além de estar presente, levou consigo Dilma e sua “entourage” política, atingindo, assim, as normas constitucionais. Um péssimo exemplo para a democracia. De degrau em degrau é assim que, se não houver reação à altura do TSE, as instituições se fragilizam e instala-se um novo regime.