Coluna Painel, de Vera Magalhães, da Folha de S. Paulo:
A oposição vai fazer barulho contra a antecipação de receitas da usina de Itaipu Binacional prevista na medida provisória 615. É daí que sairão os recursos para subsidiar o desconto na conta de luz.
PSDB e DEM vão apresentar emenda para suprimir o artigo que prevê a antecipação e tentarão obstruir a votação. A antecipação trará aos cofres do governo cerca de R$ 15 bilhões, receita referente ao pagamento até 2023 do valor devido pelo Paraguai ao Brasil pela construção da usina.
O presidenciável tucano Aécio Neves diz que a tentativa de antecipar receitas mostra “que o governo fracassou na gestão fiscal”. “Dilma quer dispor de recursos que seriam recebidos pelos três próximos governos. Ultrapassou todos os limites”, diz o mineiro.
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Para se contrapor à esperada acusação do governo de que trabalha contra a redução da conta de luz, a oposição vai apresentar emenda à MP propondo a redução de PIS e Cofins sobre a energia para chegar a uma redução de até 5% na tarifa.
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A publicação do decreto foi a solução encontrada pelo governo para garantir o desconto na tarifa de energia prevista na medida provisória 604, que não foi votada pelo Senado e perde a validade na segunda-feira, dia 3. O repasse antecipado de sete meses será feito para 64 empresas distribuidoras, um valor correspondente a R$ 2,8 bilhões.
A preocupação será após os sete meses como garante o decreto, esperamos que isto não seja somente uma medida paliativa, caso contrário quem irá pagar a conta será o povo Brasileiro, pois o Paraguai estará pagando sua dívida antecipada.