Coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, hoje (12):
Os advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, que defenderam executivos do Banco Rural no processo do mensalão, estão entrando com pedido de anulação do julgamento na Comissão Interamericana de Direitos Humanos [vinculada à OEA, Organização dos Estados Americanos].
Eles representam Kátia Rabello, presidente da instituição, José Roberto Salgado, vice-presidente, e Vinícius Samarane.
Joaquim Barbosa, presidente do STF: interferência não. Foto: BBC Gospel/Flickr
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Os advogados alegam que um princípio fundamental foi transgredido: o que prevê que uma pessoa seja julgada em pelo menos duas instâncias.
O processo do mensalão tramitou apenas no STF (Supremo Tribunal Federal), sem que os réus, depois de condenados, tivessem direito à apelação para qualquer outra corte. Bastos e Dias pedem que um novo julgamento seja realizado.
Caso entenda que os argumentos dos advogados são pertinentes, a comissão pode encaminhar o pedido para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que então abriria um processo.
A questão foi discutida por ministros do STF antes de o julgamento começar. Celso de Mello, por exemplo, entende que a Corte Interamericana não tem o poder de revisar o julgamento, mas pode abrir processo contra o Brasil, numa punição simbólica. O órgão aplica e interpreta a Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o país é signatário.
Outros ministros, como Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, sempre frisaram, ao longo do julgamento, que a Corte Interamericana não pode interferir em decisões judiciais do Brasil.
campeonato da lucidez política : Marilice 10 Telma 0 !!! adoro ver mulher inteligente dar opinião neste blog !!! Chega de análise porra loucas , desprpositadas e lunáticas dos petralhas e viúvas carpideiras do Zé Dirceu , Genoíno et caterva !!!
essa turma que se acha injustiçada pelas decisões da nossa suprema corte cabe lembrar a famosa máxima de Ruy Barbosa ” Ou restaura-se a moralidade ou locupletamo-nos todos ” !!!
Cara Maralice,
Já seii como pensas, e não tenho a menor dúvida que a última palavra será a tua, que seja…te deixo ir, mas com um discurso mal calibrado, repetitivo e nada democrático.
Se tiver instância na lua, no inferno, eu espero que seja na corte internacional mesmo, que se faça exercer esse direito.
Mas se comungas do mesmo pensamento do carcereiro doentio Joaquim Barbosa, é impossivel querer de ti que o direito dos “réus” seja exercido,, mesmo se falando em ampla defesa.
Te deixo com a última palavra do teu discurso mal calibrado, e que assim seja e Fechem as Portas da Corte Internacional ao Mundo.
Saudações democráticas pra ti.
Cara Telma,
A última palavra é da Corte Internacional.Vamos aguardar os futuros acontecimentos.Vc com o seu discurso saudável, perfeito e calibrado deveria ser ministra da Justiça e liberar a corrupção de forma geral.Quero lhe garantir que o povo brasileiro está ao lado daquele que vc denomina de cacereiro “doentio” Joaquim Barbosa. Queres apostar quanto para saber que a Corte Internacional ficará a favor do combate a corrupção.Abraços anti corrupção.
JÁ NÃO BASTA A GENTE NÃO TER INDEPENDÊNCIA ECONOMICA AGORA ESSES PORRA LOUCAS QUEREM QUE NOSSOS JUDICIÁRIO PERFCA A SUA IDEPENDÊNCIA !!! VAI RECOMENDAR ISSO PARA OS AMERICANOS VAI !!! O JUDICIÁTRIO DELES DOS QUAIS TANTO SZED ORGULHAM TEM COMETIDO AS MAIS HEDIONDAS BARBARIDADES JURIDICAS EM CONDENAR INOCENTES Á MORTE E NÃO ACONTECE NADA !!! EU QUERIA\ QUE O TITULAR DESSE BLOG ENCARECIDAMENTE PARASSE DE CENSURAR ME !!! PÔ ! O CARA SÓ PUBLICA POST DOS AMIGUINHOS !!!!
Pelo jeito, a doença do rábula é contagiosa mesmo… pobre Brasil, eterno refém de ridículos tiranos.
Eu não vou no inferno como quer a Maralice, ate porque não sei o caminho e não quero que ninguém me ensine, mas iria (como já fui) em todas as instâncias para provar minha inocência.
Meu “crime” não foi corrupção, é bom que se diga, eu apenas discordava do regime dos gorilas
Chico Corrêa
Caro Chico Corrêa, não faça por onde chegar ao inferno, não desejo isso a vc.Concordo com vc, quando somos acometidos por injustiças devemos percorrer todas as instâncias na busca da verdade real. Agora, lhe garanto, que muitos condenados por corrupção não irão a porta do Céu, porque lá não existe jurisprudência celestial apoiando um crime tão hediondo. Na Corte Celestial o recurso de condenados em crimes hediondos não chega a ser conhecido, de plano irão para o limbo….rsrsrsrsr.Abraços!!!
E caso dos advogados conseguirem a anulação dessa palhaçada da direita , eles não podem pedir a prisão do Joaquim e cia. ltda????
Fechem as portas da corte internacional, esta não pode nada diante do mundo.
Decretado pela Maralice.
Cara Telma.As portas que devem ser fechadas por Decretos é a da corrupção, pois é um dos crime mais hediondo que abala a humanidade, pois, degreda a dignidade da pessoa humana. A Corte Internacional deve estar com as portas bem abertas para ratificar Decisões que condenem a corrupção no mundo.Vamos decretar o fim da impunidade daqueles que praticam a corrupção.Abraços e conto com o seu precioso apoio nessa luta!!!
Fica auspicioso que a referência de alguns desses é que tiveram durante a Gloriosa julgamento justo, baseado em provas cabais e, portanto, não fizeram qualquer escândalo mediático. Como nada é perfeito, a Gloriosa legou um sistema judiciário que atinge seguramente a perfeição num ponto: é impossível ladrão de galinha chegar nos altos escalões da República, promover corrupção e depenar a Nação.
“jus sperniandi”.
Vdd!!!
Os nobres advogados podem ir do inferno a lua pedir anulação. Porém, o que não pode é a Corte Interamericana anular decisão da Justiça brasileira, que pela primeira vez pune dentro do ritual do processo legal a nefasta doença social chamada corrupção.