Duas empresas e acabam de ser declaradas pela delegacia da RFB 〈Receita Federal do Brasil〉 em Santarém como inidôneas, ou seja, estão impedidas de participar de licitações e de fechar contratos com órgãos públicos em todo o país.
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A pena varia de 1 a 2 anos, a contar de hoje, 4, data em que foi publicada a portaria oficializando a decisão, assinada pela auditora fiscal Lourdes Tavares, a número 1 da RFB na região.
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Uma pessoa física, de nome Waldelisson Nascimento dos Santos, também foi penalizado. Pegou um ano de punição.
As empresas penalizadas foram:
- Comserv – Comércio e Serviços, de Guilherme Moreira da Silva, que recebeu pena de 2 anos. Com sede em Manaus, AM.
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ARR Comércio de Peças. Pena de 1 ano. Com sede em Osasco, SP.
As empresas tiveram as penalidades impostas em razão de terem arrematados lotes no leilão realizado em 22.10.2015, finalizado o prazo, não efetuaram os respectivos pagamentos. Assim, frustrou a licitação e não cumpriu a obrigação assumida. As penalidades estão previstas na Lei 8.666/93 e nos editais de leilão da Receita Federal