Da Agência Câmara:
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional [da Câmara dos Deputados] aprovou ontem (7) o projeto de lei, do Senado, que aumenta de 4 para 7 meses o prazo de concessão do seguro-desemprego para trabalhadores de empresas na Amazônia, interditadas em ações de combate ao desmatamento.
A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o seguro-desemprego.
O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB), argumenta que o prazo de 4 meses é insuficiente para que os trabalhadores dispensados de madeireiras fechadas por irregularidades encontrem um novo posto na região.
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O relator na Comissão da Amazônia, deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), recomendou a aprovação da proposta.
“A concessão de um prazo maior para o recebimento do seguro-desemprego é particularmente necessária no caso da Amazônia. As opções de trabalho não são muito variadas no interior da região. São poucas as atividades econômicas que não estejam relacionadas à exploração dos recursos naturais da floresta”, explicou.
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