Tribunal de Brasília mantém decisão que rejeitou condenação de ex-prefeito

A defesa de João Piloto, ex-prefeito de Alenquer, obteve importante vitória no TRF1, em Brasília

O TRF1 manteve a decisão do juiz Érico Pinheiro em favor de João Piloto, na foto acima

 
O TRF1 (Tribunal Regional Federal), da 1ª Região, em Brasília, manteve a decisão de 1º grau, proferida em dezembro em 2015, que rejeitou a condenação do ex-prefeito de Alenquer João Piloto Filgueira por crime de improbidade administrativa.

A Terceira Turma do TRF1, à unanimidade, manteve a decisão no último dia 9 de maio.

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O acórdão (decisão) ainda não foi publicado no Diário de Justiça. Neste link, a íntegra o documento.

João Piloto foi acusado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional) de não prestar contas dos recursos federais repassados ao município de Alenquer em 2003 referentes ao PEJA (Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento a Jovens e Adultos).

Em juízo, o ex-prefeito filiado ao PSDB comprovou a prestação de contas.

APELAÇÃO

Diante disso, a juiz Érico Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém, rejeitou o pedido de condenação do tucano, por dano ao erário público.

O FNDE recorreu da sentença.

Há 9 dias, o TRF1 manteve a decisão ao rejeitar a apelação ajuizada pelo órgão federal da área de educação.