Em sentença de 9 páginas, proferida hoje, 16, pela juíza Karise Assad, da 6ª Vara Cível e Empresarial, o ex-prefeito e ‘dono’ do DEM em Santarém, o multiprocessado Lira Maia, foi condenado a devolver aos cofres públicos quase 44 milhões de reais – valor a ser atualizado com 1% ao mês, desde o início da tramitação do processo, há 10 anos.
O montante é referente ao total de recursos públicos desviados do extinto IPMS (Instituto de Previdência Municipal de Santarém) por Lira Maia durante o período de 30 de junho de 1999 a 30 de maio de 2003.
O ex-deputado federal foi prefeito de Santarém por 2 mandatos (1997–2004).
“(…) restou comprovado o cometimento de ilegalidade e o prejuízo ao erário com a conduta bem definida, caracterizando, assim, ato de improbidade administrativa, porquanto o requerido [Lira Maia] descumpriu o regramento da Lei Municipal n° 17.764/2003, destinando de modo diverso verba previdenciária”, escreveu a juíza na sentença.
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“A conduta praticada pelo requerido [Lira Maia], além de causar prejuízo ao erário, também violou o princípio da legalidade
em decorrência do desvio de finalidade na destinação do recurso do extinto Instituto de Previdência Municipal de Santarém (IPMS)”, destacou.
Neste link, a íntegra da decisão.
TRÊS CONDENAÇÕES POR CORRUPÇÃO
Essa é a terceira condenação de Lira Maia por ato de corrupção, todas relacionadas à gestão dele como prefeito. Na primeira, em fevereiro do ano passado, ele pegou 7 anos e 6 meses de prisão. Mas escapou devido a prescrição do caso.
Na segunda, não houve escapatória.
Além de ter que devolver cerca de 10 milhões de reais, desviados da área da Educação, via antigo Fundef, Lira Maia foi penalizado pela Justiça Federal com a suspensão de seus direitos políticos por 10 anos.
Ele recorreu da decisão em Brasília, junto ao TRF1, Tribunal Regional Federal, 1ª Região.
Também foram condenados nesse caso Francisco Araújo Lira, o Chiquinho, operador do esquema de corrupção, o ex-vereador Jerônimo Pinto e a ex-secretária municipal de Educação Maria José Marques, já falecida.
TRAMITAÇÃO
O processo que resultou na 3ª condenação de Lira Maia foi ajuizado em 2007, pela PJM (Procuradoria Jurídica do Município) de Santarém, na gestão da ex-prefeita Maria do Carmo (2005-2012).
O procurador geral na ocasião era o advogado Isaac Lisboa.
Na gestão do prefeito Alexandre Von (2013-2016), o Município se desinteressou pelo caso. Foi quando, então, o MP (Ministério Público) do Pará possou a ingressar como polo ativo da ação de improbidade administrativa.
O valor exato da condenação de Lira Maia é de R$ 43.980.847,32. Ele pode recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Pará, em Belém.
Bandido. Nossa cidade por 8 anos foi roubada por esse ladrão, anda por aí como se fosse boa gente. Justiça ladrão é pra estar no presidio. Pois esse é ladrão da pior espécie. Ele tirou o direito de muitas terem uma vida melhor com boas escolas e saude de qualidade.
Tem que devolver esse dinheiro….
AHAHAHAHA GRANDES MERDA… O REGINALDO QUE AINDA NEM FOI JULGADO JÁ ESTÁ CONDENADO… E ESSE AÍ É PELA TERCEIRA VEZ CONDENADO… AINDA ESTÁ SOLTO EITA BRASILZÃO….
E PEQUENA CAUSAS ABRONCA DO RENINALDO CAMPOS COMPARADO COM O LIROCA E ELE CONTINUA LIVRE,TIRANDO SARRO DA JUSTIÇA
3ª condenação????
Então já pode pedir música.
Essa condenação serve para mostrar que mesmo em passo de cágado os corruptos começam ser condenados, mas precisa de mais, seqüestrar todos os bens do malfeitor da verba pública, e destina-se esses bens aos programas sociais, desapropriar para fins de reforma agrária todas suas terras e de seus parentes laranja que possuem fazenda e suas rendas condizem com o tamanho da propriedade e do rebanho que tem dentro das fazendas, e por fim condenar esse corrupto com cinqüenta anos de cadeia e cassar seus direitos políticos por tem indeterminado, pelos danos causados ao município e aos munícipes, quando surrupiou recursos da merenda e da saúde nos seus oitos anos como chefe do poder executivo, que na verdade chefiou uma quadrilha especializada em desviar dinheiro do erário, e essa prática sucedeu no governo de ex-aliado Alexandre Von, quando seus familiares chefiavam cargos e estratégicos, e agora no atual governo quando voltaram ao poder e voltaram a comandar mais metade do governo.
ELE VAI PRESO QUANDO ???LUGAR DE LADRÃO E NA CADEIA!!!!!E PORQUE ELE NÃO E DO PT????SERA QUE A FOLHA DO CIPOAL VAI DAR ESTA NOTICIA????
ELE VAI PRESO QUANDO ???LUGAR DE LADRÃO E NA CADEIA!!!!!
Celivaldo e Jeso foram os que sempre denunciaram o prefeito que mais dilapidou o patrimônio municipal por longo tempo.
Continuem assim.
Espera-se que o ex-prefeito corrupto devolva tudo que surripiou dos cofres municipais.
Por estas e outras que tenho orgulho de haver cumprido com meu dever de jornalista e com o verdadeiro jornalismo, foram nas páginas da GAZETA DE SANTARÉM, o único veículo de comunicação da cidade, que teve coragem de enfrentar este ‘capo’ do Cipoal e sua quadrilha, quando estiveram no comando da Prefeitura de Santarém. Parabéns juíza Karina Assad pela sentença.
Parabéns, Celivaldo, pela coragem, determinação e pela luta em favor de uma boa causa, a condenação de um homem público contumaz na arte de enriquecer com desvio de dinheiro público para o seu bolso e de seus familiares.
Verdade a gazeta de Santarém tá de parabéns ….pelos fatos.