Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovaram, à unanimidade, a incorporação do Partido Pátria Livre (PPL) ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
A decisão da mais alta corte eleitoral do país foi tomada ontem (28).
Como resultado da incorporação, o TSE determinou ainda que devem ser somados os votos obtidos pelas duas siglas no pleito geral de 2018, para a Câmara dos Deputados, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou a previsão constitucional de que “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos”, sendo assegurada às legendas autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
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Segundo Barroso, os requisitos legais para a incorporação foram atendidos, entre eles o de que os partidos interessados tenham obtido o registro definitivo no TSE há, pelo menos, 5 anos.
O ministro ressaltou também que o órgão nacional do PPL deliberou por maioria absoluta de votos sobre a adoção do estatuto e do programa do PCdoB.
“A averbação da incorporação de partido político depende do preenchimento de requisitos objetivos impostos pela legislação eleitoral. Os requisitos legais para a incorporação do PPL ao PCdoB foram observados”, disse.
FORÇA POLÍTICA
Em Santarém, a incorporação levou ao PCdoB o blogueiro Hiromar Cardoso, o Xaropinho, que na eleição do ano passado, pelo PPL, obteve quase 22 mil votos como candidato ao Senado — dos quais cerca de 50% conseguidos no município.
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Com informações do TSE e redação do blog
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