STF decide se taxa de fiscalização de obras cobrada pelo Crea é legal

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STF decide se taxa de fiscalização de obras cobrada pelo Crea é legal

Blog Radar Online, da revista Veja:

O STF vai julgar nesta quarta-feira uma ação que pede o fim de uma taxa que pode chegar a até 150 reais e é cobrada pelos CREAs (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia) como contrapartida à fiscalização de obras.

O questionamento da taxa foi feito por uma construtora de Santa Catarina.

Se o STF considerar a taxa ilegal, os CREAs dizem que não vão mais poder fiscalizar obras e toda a análise de risco vai ficar a cargo exclusivo das prefeituras.

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2 Comentários em STF decide se taxa de fiscalização de obras cobrada pelo Crea é legal

  • O grande absurdo que existe no Brasil e a cobrança pela taxa do alvará de construção de toda obra civil que é fixada por cada metro quadrado construído. Essa taxa irrisória de 195 reais de ART que o CREA cobra nem chega perto dessa abusiva que os setores do obras das prefeituras cobram este que deveria ser abolido.

  • Mais que fiscalização e essa que o crea faz ???? Se e aquela que fiscal vai em loco sabe se a obra tem crea, por favor só no brasil mesmo que se cria tantas taxas, olha as plantas saber se esta no ordenamento correto isso deveria fazer porem não fazem infelizmente, não fazem, e não é atoa que tem obras caindo por culpa de imperícia e falta de fiscalização.

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