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É o prazo limite e não será prorrogado, informa o Comitê Gestor em Santarém

Contemplados com recursos da Aldir Blanc têm até dia 30 para prestação de contas em Santarém
Membros do Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc reunidos. Os contemplados receberam R$ 1.143.250, 00. Foto: Agência Santarém

A Prefeitura de Santarém (PA), em comunicado neste domingo (25), alertou às pessoas físicas e jurídicas contempladas com recursos da Lei Aldir Blanc que eles têm até o próximo dia 30 para apresentarem a prestação de contas.

“É o prazo limite e não será prorrogado”, diz o comunicado.

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Lei federal de incentivo emergencial à cultura, por conta da pandemia, a Aldir Blanc repassou ao município no início deste ano R$ 1.974.157,07. Credenciaram-se, após crivo dos critérios estabelecidos, a receber recursos 189 pessoas físicas e 21 pessoas jurídicas em Santarém. Para eles foram canalizados  R$ 1.143.250, 00.

O restante (R$ 830.907,07) foi devolvido.

Abaixo, a íntegra do comunicado:

Comunicamos ao contemplados com recurso da Lei Aldir Blanc – art. 2º, II, que dia 30/07/2021 é o prazo limite para apresentação da prestação de contas referente ao recurso recebido.

Comunicamos ainda que, por decisão do Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc, esse prazo não será prorrogado, e que a não apresentação da documentação implica na devolução do valor recebido.

Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc

Com informações da Agência Santarém e redação do BJ


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