Produção legislativa, 1º semestre de 2021: vereador Aguinaldo Promissória
Aguinaldo Promissória: estreante na Câmara de Vereadores de Santarém. Arte: Célia Ilma/BJ

O BJ passa a publicar a partir desta sexta-feira (23) a produção dos vereadores da Câmara de Santarém, oeste do Pará, relativa ao primeiro semestre de 2021.

A série inicia com um estreante na Casa: Aguinaldo Carvalho Aguiar , o Aguinaldo Promissória, 44 anos, líder do PSL. É membro de duas comissões: Transporte (4ª) e Obras Públicas (5ª).

— LEIA também sobre Aguinaldo Promissória: PSL propõe IPTU sem reajuste em Santarém devido à pandemia; matéria é aprovada.

 

Neste primeiro semestre, o parlamentar e empresário teve uma produção de 76 trabalhos legislativos aprovados, média de quase 13 por mês.

Ouça a avaliação e o modus operandi que ele faz do seu mandato nos primeiros 6 meses do ano.

Quem é

Aguinaldo Carvalho de Aguiar, 34 anos, foi eleito pela primeira vez para Câmara de Santarém em 2020, com 1.922 votos, o único da sigla no município. Foi sua segunda tentativa de chegar à Casa. Em 2016, pelo antigo PTN (Partido Trabalhista Nacional), obteve 1.268 votos, insuficientes para cravar uma vaga.

Casado, o empresário é corretor de imóveis e atua também no ramo de venda de combustíveis.

O que é: produção legislativa

— Indicação: É o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. O vereador pode provocar a Secretaria de Obras e a de Saúde que providenciem a reforma de uma unidade hospitalar, por exemplo.

— Moção: Trata-se de uma proposição legislativa que oportuniza a Câmara aplaudir ou repudir todo e qualquer ato ou omissão do Poder Público em todas as esferas. Não se deve confundir com requerimentos para voto de aplauso ou de censura, pois a Moção deve expressar o sentimento de toda a Casa Legislativa, por isso, aprovada pelo Plenário.

— Requerimento: Documento em que o vereador solicita providências sobre os mais variados assuntos. Em princípio deverão ser escritos, salvo raras exceções.

— Projeto de lei ordinário: Matéria sobre a criação / alteração / revogação de uma Lei Ordinária (LO). A Lei ordinária é o ato normativo primário, infraconstitucional, sendo aprovado mediante a votação de maioria simples (50% + 1 dos presentes).

— Decreto legislativo: Ato normativo destinado a regular matéria que seja exclusiva do Poder Legislativo, sem a sanção do prefeito.

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