O líder do PSL na Câmara de Vereadores de Santarém (PA), Aguinaldo Promissória (PSL), propôs ao governo Nélio Aguiar (DEM) o congelamento do reajuste do IPTU previsto para este ano, fixando os valores iguais aos cobrados em 2020. A matéria foi aprovada à unanimidade pela Casa.
No requerimento (número 269/2021), aprovado na segunda-feira (8), o vereador fundamenta sua proposta com base nos impactos econômicos e sociais provocados no município por conta da pandemia da covid-19.
“Os efeitos das medidas restritivas impostas pelos governos estadual e municipal impactaram de tal modo os diversos setores das atividades econômicas ao ponto de até mesmo inviabilizar o recolhimento dos tributos”, justificou Aguinaldo.
“O objetivo é oferecer um alento econômico para os cidadãos santarenos, seja empresários, profissionais liberais, trabalhadores e o povo em geral que paga o IPTU”.
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A matéria seguirá agora para o prefeito reeleito Nélio Aguiar.
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O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é a terceira maior fonte de receita própria de Santarém.
Responde por 10,7% do total. Quem encabeça o ranking é o ISS, com 55,8%. Em 2º está o IRPF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que em 2019 alcançou o patamar de 21,2% do bolo da receita tributária do município.
No ano passado, de acordo com levantamento feito pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), a pedido do Blog do Jeso, a máquina pública municipal arrecadou em IPTU R$ 5.066.915,91. De ISS, o total arrecadado foi de R$ 47,1 milhões.
“A retomada da economia precisa ser estimulada pelo poder público através de ações concretas, e uma delas é, sem dúvida, através do congelamento do IPTU”, destacou Aguinaldo Promissória.
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Vou aqui provocar a toda bancada dos 21 vereadores da Câmara Municipal de Santarém, para solicitar em conjunto a redução do ICMS da fatura de energia, junto ao governador Hélder, é um valor absurdo e energia não é luxo nas residências é uma NECESSIDADE básica.