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Senado aprova projeto que obriga preso a pagar por uso de tornozeleira , tornozeleira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, 13, em caráter terminativo, o projeto no qual condenados que são monitorados eletronicamente poderão ter que assumir as despesas referentes à manutenção desses equipamentos.

É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS) 310/2016, que sugere a inclusão desse artigo na Lei de Execução Penal (Lei .210/1984).

Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a proposta estabelece que os custos com o monitoramento possam ser descontados do salário que o preso recebe pelo trabalho remunerado que ele exerce.

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Um comentário em: Senado aprova projeto que obriga preso a pagar por uso de tornozeleira

  • Até que enfim algum político pra trabalhar, ufa! Sugiro também que mudem a Lei e cortem benesses como: Estudar na cadeia, fazer enem, fazer nenem (encontros íntimos), ter direito a indultos de toda ordem, acabar com o salário cadeia, etc, etc…

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