TCM julga denúncia de Almeirim, pune secretários e inocenta prefeita

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará tomou uma decisão definitiva sobre as denúncias de irregularidades ocorridas na Prefeitura de Almeirim, no Baixo Amazonas, no ano de 2022.

O plenário decidiu, de forma unânime, na semana passada (dia 13), considerar a denúncia contra a prefeita Lúcia do Líder (MDB) de improcedente (sem fundamento real ou sem provas de culpa) e determinou o arquivamento das acusações contra ela.

Na denúncia, contudo, oi julgada procedente contra dois secretários municipais: Elza Vitorina da Silva (Saúde) Bruno Deniel Brilhante dos Santos (Desenvolvimento Social). Os dois foram multados.

Nepotismo e despesas sem contrato

O caso, que começou a ser investigado a partir de uma denúncia feita pelo cidadão Ardevan Driego Sodré de Moraes, envolvia suspeitas de favorecimento de parentes de servidores e a contratação de serviços sem a devida cobertura de contratos ou processos de escolha pública.

No caso da secretária de Saúde, Elza Vitorina da Silva, o TCM confirmou que houve uma contratação irregular com a empresa M H S de Freitas – ME. O motivo foi a existência de um vínculo de parentesco direto entre ela e o dono da empresa, caracterizando nepotismo – favorecimento de familiares para fechar contratos com a administração pública.

Já em relação ao secretário de Desenvolvimento Social, Bruno Deniel Brilhante dos Santos, embora a acusação de parentesco com a dona da empresa R. M. Pedrado Comércio não tenha sido confirmada por falta de provas suficientes, ele acabou punido por outra falha grave: a realização de despesas sem cobertura contratual.

Foram identificados pagamentos irregulares à mesma empresa que somaram R$ 116.899,00 no ano de 2021 e R$ 301.167,50 no ano de 2022.

Prefeita foi poupada

Diferente de seus secretários, a prefeita Lúcia do Líder conseguiu comprovar que agiu de forma correta perante a fiscalização. Conforme as investigações técnicas do TCM, a prefeita atendeu integralmente a todos os pedidos de envio de documentos exigidos pelos fiscais para comprovar a legalidade de outros serviços contratados no município, não restando nenhuma irregularidade cometida diretamente por ela.

Apesar da aplicação imediata das multas aos secretários, o caso de Almeirim ainda não foi totalmente encerrado pelo TCM. A corte de contas determinou a abertura de um procedimento incidental, ou seja, uma nova investigação que corre em paralelo ao processo principal, para calcular se houve dano ao erário nas compras realizadas com as empresas de saúde e comércio citadas.

Nesse novo processo, será garantido aos acusados e às empresas o contraditório e a ampla defesa. Além disso, cópias de toda a investigação serão anexadas às prestações de contas das duas secretarias envolvidas, o que pode comprometer e até causar a reprovação das contas anuais dos dois secretários referentes aos anos de 2021 e 2022.