Para disponibilizar transporte remunerado e privado de passageiros por aplicativo em Belém, capital do Pará, a Uber teve que se adequar à lei municipal que dispõe sobre a prestação desse tipo de serviço, e regulamentada em dezembro do ano passado.
No estado, a empresa já fincou bandeira em 4 cidades — Belém, Ananindeua, Parauapebas e, desde quarta-feira ( 30), em Santarém, no oeste paraense.
Conforme o Blog do Jeso revelou, a Uber começou a operar em Santarém na ilegalidade, isto é, sem fazer cadastramento, entre outras exigências, junto à SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito), conforme lei municipal em vigor desde o início do ano – nº 20.139/2017, similar a existente em Belém.
🚖– Leia a íntegra da legislação municipal sobre o serviço em Belém e em Santarém.
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As legais
Até o final de setembro deste ano, apenas 2 empresas do setor estavam habilitadas junto à Semob (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém): 99 e Uber.
Em Santarém, segundo a SMT, também só duas estão atuando legalmente — Urbano Norte e Boto Car. Em nota ao blog, a SMT confirmou a atuação ilegal da Uber no município.
“Com relação a quaisquer outras empresas que queiram operar nesse ramo, elas estão obrigadas a cumprir as exigências legais, informando ainda que esta Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito não recebeu nenhum administrador ou contato para a realização de cadastro de qualquer outra empresa interessada, dessa forma não possuindo vínculo com a municipalidade”, ressaltou a SMT.
Em julho deste ano, a Uber conseguiu na Justiça suspender várias exigências listadas na lei em Belém sobre aplicativos de mobilidade, entre os quais de submeter o veículo à vistoria anual.
Contraponto
Procurada pelo blog, a Uber não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta nova reportagem. O espaço continuará aberto ao contraponto da empresa.
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