Ministério Público arquiva denúncia contra ex-prefeito de Belterra

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Ministério Público arquiva denúncia contra ex-prefeito de Belterra
O Ministério Público em Santarém arquivou a denúncia e a cúpula em Belém ratificou a decisão. Foto: JC

A cúpula do Ministério Público do Pará (MPPA) decidiu, em Belém, arquivar uma investigação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Oti Santos (MDB), de Belterra.

A denúncia foi feita pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) pelo fato do ex-gestor não ter, supostamente, prestado as contas do município do ano de 2003, sob sua responsabilidade.

A 9ª Promotoria de Justiça (Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa) em Santarém decidiu pelo arquivamento da denúncia.

Em nova apreciação do caso, pelo Conselho Superior do MP em Belém, a decisão da 9ª PJ foi homologada à unanimidade.

Oti da Silva Santos, ex-vereador santareno e ex-deputado estadual, foi o primeiro prefeito eleito da história de Belterra, desmembrado de Santarém e instalado no dia 1º de janeiro de 1997.

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