Entrada do agora distrito de Flexal
por Martha Costa, de Óbidos
O prefeito de Óbidos, Mario Henrique, sancionou o projeto de lei que cria o distrito do Flexal, comunidade localizada a aproximadamente 97 km da sede do município e que tem a economia baseada na atividade pesqueira.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, e sancionado na terça-feira, 13, pelo prefeito.
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“Sabemos da luta da população do Flexal, uma luta antiga e válida e que hoje podem comemorar essa conquista. Espero que cada uma das mais de 5 mil pessoas faça valer seu direito e que essa autonomia que a comunidade passa a ter seja não apenas na nomenclatura”, disse Mário Henrique.
Para o vereador Rylder Afonso (PSDB), “o momento é muito importante para o nosso Flexal, que agora passa a ser distrito. O projeto vinha caminhando há algum tempo e agora é a concretização de uma luta do povo”.
Na condição de distrito, Flexal passa a exercer uma autoridade administrativa por meio de uma subprefeitura e também a ter maior autoridade judicial, fiscal, policial ou sanitária, podendo se subdividir em bairros na área urbana e na área rural, possuir outros povoamentos.
O distrito também passará a dispor de cartório de ofício de registro civil, ou a estar subordinados a uma comarca.
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