Os prejuízos causados ao Banpará pela ex-prefeita de Faro (PA) Jady Viana (MDB), por não repassar ao banco os valores descontados no salário dos servidores municipais, a título de empréstimos consignados, chega a quase R$ 3,4 milhões. O montante do calote foi levantado pelo atual prefeito, Paulo Carvalho (PSD).
O banco estatal paraense já mandou a fatura para o novo gestor.
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A dívida exata, sem juros e correção monetária, é de R$ 3.346.898,12. Referente ao período de 2017 a 2020, praticamente todo mandato da ex-prefeita.
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O procurador de Faro, Dilson Jofre Guimarães, já comunicou o rombo dos cofres públicos ao MPPA (Ministério Público do Pará). Que cobrou, na quarta-feira (20), da gestão de Paulo Carvalho medidas judiciais por danos ao erário e ação de improbidade administrativa contra Jady.
O promotor de Justiça Guilherme Lima Carvalho deu prazo de 15 dias para que o atual prefeito adote providências contra a ex-prefeita na esfera judicial.
“A Procuradoria do Município possui legitimidade para promover ação de reparação de dano aos cofres públicos, bem como também para eventual ação pela prática de ato de improbidade administrativa. Assim, solicito que adote as medidas que entender cabíveis quanto à reparação dos danos ao erário e a eventual ajuizamento da ação de improbidade administrativa”, respondeu, por ofício, o promotor.
2 números e 1 nome do calote
💸 R$ 896.674,49
Montante não repassado ao Banpará de consignados de servidores da Secretaria de Saúde (Fundo Municipal de Saúde) no período de agosto de 2017 a dezembro de 2020.
💸 R$ 2.450.223,63
Montante não repassado ao Banpará de consignados dos demais servidores da Prefeitura de Faro, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2020.
⚖ Peculato
Crime que Jady Viana deve responder na Justiça por não fazer o repasse dos empréstimos consignados ao Banpará. Ele ocorre quando funcionário público que se apropria ou desvia bens a que tem acesso, em razão de seu cargo. O seu objetivo é punir quem, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro. A pena é prisão de 2 a 12 anos e pagamento de multa.
Se por acaso essa trombadinha tivesse roubado uma penca de bananas, ou um pacote de biscoito, ou um celular, com certeza estaria no presídio, mas como foi milhões de reais aí a “mamãe justiça”, permite que larápios como ela protele e quase sempre fique impune.
Com a palavra, a justiça…