O Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, reverteu ao Fundo Municipal de Saúde de Itaituba a quantia de R$ 500 mil, provenientes de multa fixada em termo de ajuste de conduta pelo MPT com empresa da região.
Para a procuradora do Trabalho Amanda Fanini Gomes Alcântara, diante pandemia da covid-19 e a necessidade de investimentos na saúde local, o Ministério Público do Trabalho destinou recursos para compensar a sociedade itaitubense do ato praticado pela empresa.
Os recursos transferidos ao fundo de saúde deverão ser utilizados pelo município exclusivamente no enfrentamento à covid-19, como na aquisição de equipamentos e demais materiais necessários para o enfrentamento da pandemia, com a devida comprovação perante o MPT.
Com informações do MPT
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