A Justiça Federal em Itaituba, oeste do Pará, condenou 13 pessoas e uma empresa por prática de crime ambiental na região. Cabe recurso.
As sentenças, proferidas pela juíza federal Sandra Maria Correia da Silva, foram publicadas nesta quinta-feira (12). São ações (civil e penal) movidas pelo MPF (Ministério Público Federal).
As sentenças de prisão nas ações penais foram substituídas por multas e prestações pecuniárias. Confira os réus e suas respectivas penas.
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Réus e penas
— 1. Edson Teófilo Rosa
Tipo de processo: ação civil pública
Penalidades:
a) recomposição de 742,31 hectares de floresta no prazo de 1 anos;
b) Pagamento de R$ 4,5 milhões, corrigidos, por danos materiais pela extração ilegal da madeira e consequente enriquecimento ilícito;
c) Pagamento de R$ 100 mil por danos materiais coletivos, e
d) Multa por litigância de má-fé correspondente a 5% do valor da causa.
— 2. Milton Berti
Tipo de processo: ação penal
Penalidades:
a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;
— 3. Nicanor Daniel da Silva
Tipo de processo: ação penal
Penalidades:
a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;
— 4. Marcelo Augusto Dal Rio de Freitas
Tipo de processo: ação penal
Penalidades:
a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;
— 5. Cleverson Masetti Dal Magro
Tipo de processo: ação penal
Penalidades:
a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;
— 6. Valdir Lopes Antones
Tipo de processo: ação penal
Penalidades:
a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;
— 7. Diego Malheiro Nogueira
Tipo de processo: ação penal
Penalidades:
a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;
— 8. Mizael Luís Rosseto Machado
Tipo de processo: ação penal
Penalidades:
a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;
— 9. Adir Javorski
Tipo de processo: ação penal
Penalidades:
a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;
— 10. Avelino José Simon
Tipo de processo: ação penal
Penalidades:
a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;
— 11. Celso dos Santos
Tipo de processo: ação penal
Penalidades:
a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena.
— 12. Indústria e Comércio de Madeira Albatroz
Tipo de processo: ação penal
Penalidades:
a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
b) Multa de 1 salário mínimo vigente na época da fiscalização.
— 13. Moacyr dos Santos
Tipo de processo: ação civil pública
Penalidades:
a) recomposição de 19,7 hectares de floresta no prazo de 1 anos;
b) Pagamento de R$ 120 mil, corrigidos, por danos materiais pela extração ilegal da madeira e consequente enriquecimento ilícito;
c) Pagamento de R$ 50 mil por danos materiais coletivos, e
d) Multa por litigância de má-fé correspondente a 5% do valor da causa.
— 14. Júnior Montagner
Tipo de processo: ação penal
Penalidades:
a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena.
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