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Juíza acusa defesa de prefeito de fazer chicana jurídica, e ameaça com multa
Valmir Climaco, prefeito de Itaituba

A juíza federal Sandra Correia da Silva, da Justiça Federal em Itaituba, oeste do Pará, acusou a defesa do prefeito Valmir Climaco (MDB) de chicana jurídica, ou seja, de fazer manobra para atrasar o andamento de um processo (ação penal) em que o emedebista aparece como réu.

A dura acusação da magistrada foi publicada nesta quarta-feira (11) em decisão nos autos do processo nº 0002088-97.2016.4.01.3908, que tramita desde 2016 e no qual aparecem outros 6 réus. Confira os nomes no final da matéria.

 

“Nota-se, in casu [neste caso], que está havendo por parte da defesa abuso do direito à ampla defesa, pois apresenta pedidos preclusos com o intuito de procrastinar [atrasar] o feito [processo]”, acusou a juíza federal.

“Essa procrastinação não encontra guarida no texto constitucional, visto que os direitos fundamentais (contraditório e ampla defesa) deverão ser utilizados para a promoção dos direitos individuais e não é admissível em nosso ordenamento jurídico, notadamente, em respeito aos postulados da
lealdade e boa fé processual”.

E arrematou:

“E esse abuso protelatório por parte da defesa configura no caso concreto verdadeiro ‘abandono da causa’, pois a defesa deixa de oferecer uma defesa material para o acusado ofertando pedidos infundados conforme regras processuais expressas”.

Para evitar novas chicanas, Sandra Silva determinou que a defesa dos réus seja intimada para apresentar os “memoriais finais” (defesa escrita antes da sentença) no “prazo legal”, sob pena de multa de 10 salários mínimos, conforme estabelece a lei — artigo 265 do CPP (Código de Processo Penal).

Os réus

Os réus no processo e seus respectivos advogados são, de acordo com os autos:

–1. Valmir Climaco. Defesa: Osmando Figueiredo.

— 2. André Judilson Lobato Lopes. Defesa: Osmando Figueiredo

— 3. Iraci Socorro Miranda de Carvalho. Defesa: Osmando Figueiredo.

— 4. Mário José de Miranda. Defesa: Rodrigo Mendes Antunes e José Antunes.

 

— 5. Paulo Alexandre Gomes Fernandes. Defesa: Osmando Figueiredo e Waldomiro Carvalho.

— 6. Wagner Shigueiro Saita Mesquita. Defesa: Osmando Figueiredo.

— 7. Lizete de Fátima Leangler Rodrigues. Defesa: Osmando Figueiredo

A denúncia

Na denúncia do MPF (Ministério Público Federal), os 7 réus são acusados de desviar recursos de convênio firmado entre a Prefeitura de Itaituba e o Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, FNDE.

Na ação, a procuradora da República Janaína Andrade de Sousa pede a condenação de todos os envolvidos nas fraudes e o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 1.240.616,29, acrescidos de juros e correção monetária.

O caso ganhou notoriedade nacional quando foi deflagrada a operação Deseduca, em 2016, pela Polícia Federal, conforme noticiado na época pelo Blog do Jeso.

Contraponto

Procurada, a defesa dos réus disse que a vai recorrer da decisão da juíza federal Sandra Silva por entender que está configurado “cerceamento da defesa”.

“Com todo o respeito à juíza, nós não vamos nos curvar a essa decisão, pois entendemos que é prejudicial à ampla defesa de nossos clientes”, antecipou Osmando Figueiredo, manifestando-se em nome de todos os demais advogados.

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