Secretárias municipais de Itaituba são absolvidas em processo na Justiça Federal

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Secretárias municipais de Itaituba são absolvidas em processo na Justiça Federal
Justiça Federal em Itaituba: absolvição de Lizete Rodrigues e Iraci Carvalho. Foto: Reprodução

Duas secretárias municipais de Itaituba (PA) foram absolvidas em ação de improbidade administrativa na Justiça Federal movida pelo MPF (Ministério Público Federal). A sentença é do juiz Marcelo Garcia Vieira, da Vara Federal de Itaituba, assinada na segunda-feira (1º).

Iraci Miranda de Carvalho (Finanças) e Lizete Lengler Rodrigues (Educação) foram acusadas de cometerem irregularidades na reforma de uma escola municipal (Águia do Saber), o que teria resultado em desvio de recursos de quase R$ 150 mil do Fundeb, entre os anos de 2010 e 2012.

A defesa das duas gestoras, feita pela banca Osmando Figueiredo Advocacia, provou durante a instrução do processo que a reforma da Águia do Saber foi feita dentro da estrita legalidade, desde a fase licitatória até a conclusão.

Tanto que a União, acionada pela Justiça, informou que não tinha interesse de ser parte ativa do processo. E depois, por conta das provas juntadas pela defesa das secretárias nos autos da ação, o MPF deu razão às acusadas.

Osmando Figueiredo, à frente da defesa das duas secretárias municipais

“Comprovada a inexistência de ato de improbidade e requerida a improcedência pelo autor da demanda [MPF], a presente ação deve ser julgada improcedente”, sentenciou o magistrado.

“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o feito com o exame do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil”, decidiu.

Trecho final da sentença:

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