O juiz Álvaro José Norat de Vasconcelos é o relator do recurso no TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) contra a decisão da Justiça Eleitoral em Juruti (PA) que excluiu o MDB da eleição deste ano.
O caso chegou nesta sexta-feira (27) na mais alta corte eleitoral paraense, com sede em Belém.
O nome de Álvaro Norat foi definido em sorteio pelo sistema eletrônico do TRE.
Nas urnas, o MDB venceu a disputa para prefeito, com Dona Lucídia, que teve 48,65% (13.463) dos votos válidos, contra 34,34% (9.520 votos), do 2º colocado, o atual prefeito e candidato à reeleição Henrique Costa (PT).
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A legenda foi penalizada com a exclusão da disputa eleitoral deste ano, para prefeito e vereador, pelo fato de todos os seus atos terem sido anulados, inclusive a convenção partidária, pelo fato de Isaías Batista Filho, marido de Dona Lucídia e presidente da sigla, encontra-se com seus direitos políticos cassados.
Como disputou a eleição na condição de sub judice, Dona Lucídia não poderá ser diplomada e nem tomar posse até que a Justiça Eleitoral decida, em definitivo, o caso.
Álvaro Norat é juiz desde 1985 no Tribunal de Justiça do Pará. No TRE, ingressou em junho do passado e seu mandato expira em junho de 2021.
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