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O magistrado converteu a preventiva em cumprimento de medidas cautelares

Justiça revoga prisão preventiva de ex-vereador de Juruti; ação está sob sigilo
O processo, uma ação penal, tramita sob segredo de Justiça na comarca de Juruti. Foto: Reprodução

A Justiça revogou nesta quinta-feira (11) a prisão preventiva de um ex-vereador de Juruti que foi alvo de operação da Polícia Civil do Pará, deflagrada em julho deste ano naquela cidade e batizada de Grito dos Inocentes. Ele não chegou a ser preso por não ter sido localizado.

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“Há de se considerar que o réu não possui antecedentes criminais, apresenta residência fixa no município, bem como não há data designada para realizar a audiência de instrução e julgamento”, justificou o juiz Odinandro Garcia Cunha, da comarca de Juruti, referindo-se ao ex-vereador Janisson de Souza Natividade.

O magistrado converteu a preventiva em cumprimento de medidas cautelares diversa de prisão, entre as quais “recolhimento domiciliar nos dias de folga e no período noturno a partir das 22h” e “proibição de acesso ou frequência bares, festas dançantes e congêneres”.

E avisou:

“O descumprimento de qualquer das medidas acima importará na decretação da prisão preventiva e transferência imediata ao presídio”.

Atuam na defesa do acusado neste caso as advogadas Izabel Cristina Costa e Ana Paula Sarmento.

O processo (ação penal) tramita em segredo de Justiça.


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