A Justiça revogou nesta quinta-feira (11) a prisão preventiva de um ex-vereador de Juruti que foi alvo de operação da Polícia Civil do Pará, deflagrada em julho deste ano naquela cidade e batizada de Grito dos Inocentes. Ele não chegou a ser preso por não ter sido localizado.
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“Há de se considerar que o réu não possui antecedentes criminais, apresenta residência fixa no município, bem como não há data designada para realizar a audiência de instrução e julgamento”, justificou o juiz Odinandro Garcia Cunha, da comarca de Juruti, referindo-se ao ex-vereador Janisson de Souza Natividade.
O magistrado converteu a preventiva em cumprimento de medidas cautelares diversa de prisão, entre as quais “recolhimento domiciliar nos dias de folga e no período noturno a partir das 22h” e “proibição de acesso ou frequência bares, festas dançantes e congêneres”.
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E avisou:
“O descumprimento de qualquer das medidas acima importará na decretação da prisão preventiva e transferência imediata ao presídio”.
Atuam na defesa do acusado neste caso as advogadas Izabel Cristina Costa e Ana Paula Sarmento.
O processo (ação penal) tramita em segredo de Justiça.
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