Empresas querem devolver recursos pagos em dobro pela Prefeitura de Monte Alegre

Publicado em por em Justiça, Monte Alegre

Empresas querem devolver recursos pagos em dobro pela Prefeitura de Monte Alegre
Monte Alegre: recursos públicos pago em duplicidade a 3 empresas em 2013. Foto: Arquivo JC

Três empresas acusadas pelo MPF (Ministério Público Federal) de ato de improbidade administrativa (enriquecimento ilícito) querem devolver recursos públicos pagos pelo município de Monte Alegre (PA), na gestão do ex-prefeito Sérgio Monteiro.

Os recursos são da Saúde. E pagos em duplicidade em 2013. O montante chega a quase R$ 50 mil – valores atualizados.

À Justiça Federal, as 3 empresas afirmaram que, após revisão contábil, constataram que realmente ocorreu o pagamento duas vezes pelo negócio fechado. Por isso, se propõem devolver os recursos recebidos a mais.

A empresa R.C. Zagallo Marques & Cia Ltda, inclusive, já depositou em juízo a parte que lhe cabe. A D.C.S. Vasconcelos EPP e a Distribuidora Lamed Ltda aguardam a expedição do guia de recolhimento para repetir o gesto da primeira.

O caso tramita na 2ª Vara Federal de Santarém. Hoje (28), o juiz Jorge Peixoto solicitou ao MPF que se manifeste sobre o pedido das empresas.

E mais: que o órgão ministerial veja a possibilidade de fechar um acordo de não persecução civil entre as partes do processo.

Leia a íntegra da decisão de hoje.


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