A Justiça Federal em Santarém recebeu denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra 2 ex-prefeitos e uma ex-secretária municipal de Monte Alegre, acusados de ato de improbidade administrativa.
Acatada a denúncia, nesta quinta-feira (21), os ex-prefeitos Sérgio Monteiro e José Costa Alves, além da ex-titular da pasta da Educação (Semed) Nancy Baía da Silva assumiram a condição de réus no processo.
Os 3 terão 15 dias para apresentar a defesa (“contestação e réplica”, segundo o juiz federal Felipe Gontijo Lopes). “Pleitos genéricos serão rejeitados”, avisou o magistrado.
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A denúncia contra os réus foi feita pelo Copetramma (Conselho Popular pela Ética e Transparência Administrativa de Monte Alegre) ao MPF. Que, por meio de inquérito, constatou irregularidades na gestão de recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), para aplicação na área da educação em Monte Alegre entre 2012 e 2014.
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De acordo com o MPF, foi possível constatar a ocorrência de desvio de finalidade dos recursos, além da não comprovação da aplicação de parte dele no ensino público municipal.
A defesa de Sérgio Monteiro alegou inexistência de improbidade administrativa; a da ex-secretária, que ela não tinha poderes de ordenar despesas, atuando apenas na área pedagógica e administrativa. José Costa Alves não se manifestou até agora sobre as acusações que lhe fez o MPF.
Parte final da decisão da Justiça
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