O município estava impedido de assinar e renovar convênios, e receber verbas de emendas de deputados
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Chico Alfaia (PR), prefeito de Óbidos, oeste do Pará, anunciou que o município acaba de ganhar a certidão que comprova situação de regular junto aos órgão de arrecadação da União, entre os quais Receita Federal e INSS.
O anúncio foi feito ontem, 7.
Com a CND (Certidão Negativa de Débito), o município comprova capacidade de pagar suas contas e honrar seus compromissos. A certidão estava suspensa desde 2013, por conta do não recolhimento de tributos previdenciários descontados na folha salarial dos servidores, nos anos anteriores.
Sem a CND, a prefeitura estava impedida de assinar e renovar convênios, e de receber as verbas das indicações de deputados estaduais e federais.
GRANDE PORTE
“Essa conquista é fruto da dedicação de toda a nossa equipe”, comemorou Alfaia.
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“Isso será fundamental para que investimentos de grande porte possam ser feitos em diversas áreas. Agora é cumprir com os compromissos assumidos nessa renegociação e manter a máquina pública em pleno funcionamento, construindo, assim, uma nova história para a nossa Óbidos”.
Desde que a atual equipe econômica de Chico Alfaia iniciou o planejamento de reequilíbrio das finanças municipais, o principal desafio foi renegociar as dívidas junto ao INSS e PASEP que ultrapassam 30 milhões de reais.
PUNIÇÃO
“Foi um trabalho árduo, que exigiu dedicação e estratégia da nossa equipe. Era primordial conseguir a certidão positiva com efeito negativo, pra avançar com os projetos que estão em andamento no nosso setor de orçamento e finanças”, explicou o prefeito.
Devido a inadimplência, a prefeitura vinha sendo punida nos últimos meses com constantes retenções de recursos repassados pela União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocasionando o atraso no pagamento das folhas salariais e os pagamentos de fornecedores.
Com informações da Ascom/PMO
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Isso é papel e dever de todo prefeito. Pelos menos a certidão, já que em outros campos, a Administração Municipal não progride, não avança. Venha a Óbidos, caro repórter e veja a situação.