O ex-prefeito de Óbidos (PA) Chico Alfaia (2017-2020) pode ser punido com demissão do cargo que ocupa no Basa (Banco da Amazônia). É que ele acaba de ser condenado por corrupção (improbidade administrativa) e entre as 5 penalidades que lhe foram impostas pela Justiça consta a de perda da função pública.
Se a condenação de Chico Alfaia, decidida em 1º grau no último dia 26 pelo juiz Lauro Fontes Júnior (leia a íntegra da sentença), for mantida em todas as outras instâncias – TJPA e STJ, por exemplo -, ele perderá o emprego que tem no Basa.
Alfaia foi condenado em processo movido pelo Ministério Público do Pará por contratação fraudulenta de uma médica em 2018, época em que exercia o cargo de prefeito. Tentou a reeleição em 2020, mas foi derrotado pelo atual ocupante do cargo, Jaime Silva (MDB).
Foram condenados nesse processo, além do ex-prefeito, Sílvia Comaru (médica) e Moisés Portela (ex-secretário de Saúde de Óbidos). O magistrado os enquadrou no artigo 12 da LIA (Lei de Improbidade Administrativa).
“CONDENO os réus a perda da função pública, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12 da LIA. Tem-se como seríssima a conduta de lesar o patrimônio público afetado coma a dimensão da saúde; direito caríssimo em nosso sistema constitucional, não raro vilipendiado por práticas abusivas como as ora visualizadas”.
Conforme entendimento da maioria dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2020, a penalidade prevista neste artigo atinge tanto o cargo que o agente público ocupava como qualquer outro que esteja ocupando.
Trabalho no Basa
Francisco José Alfaia de Barros, 62 anos, é técnico bancário do Basa desde janeiro de 1981. Está lotado atualmente na agência da instituição em Óbidos. Seu contrato de trabalho (CLT) é de 6 horas diárias.
Recebe de salário R$ 13.334,99.
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Pelos tempos de trabalho, já era pra estar aposentado.