O Blog do Jeso acaba de receber do Ministério Público do Pará em Óbidos contraponto à matéria Câmara de Óbidos ignora recomendação do MP, e mantém data do concurso, levada ao ar na semana passada.
Na nota, a Promotoria de Óbidos, sob o comando da promotora de justiça Évelin Santos, destaca que não é contra a realização do concurso público para Câmara de Vereadores – marcado para o dia 18 de novembro deste ano.
“Trata-se de buscar garantir que o mesmo seja realizado com o devido processo legal, resguardando o princípio da eficiência e todos os direitos dos que venham a concorrer”, ressalta o texto.
O MP rebate as críticas de que estaria inerte diante das várias denúncias feitas pela Mesa Diretora da Câmara contra o prefeito Chico Alfaia.
— ARTIGOS RELACIONADOS
Confira a íntegra da nota:
“Em relação à resposta veiculada pela Câmara Municipal sobre o não acatamento da recomendação ministerial de suspensão do edital de concurso público, a Promotoria de Justiça de Óbidos esclarece:
— A iniciativa de recomendar a suspensão do concurso público não significa que o MPPA é contra o certame. Ao contrário, ajuizou ações para a sua realização. Trata-se de buscar garantir que o mesmo seja realizado com o devido processo legal, resguardando o princípio da eficiência e todos os direitos dos que venham a concorrer, pois qualquer ilegalidade posterior pode resultar em nulidades judiciais, com perda de recursos públicos empregados, caso tenha que ser refeito;
— A Promotoria de Justiça de Óbidos não está omissa às inúmeras demandas recebidas, algumas citadas na nota, como falta de medicamentos, atraso de salários e outras. Com relação a essas e outras denúncias, foram ajuizadas diversas Ações Civis Públicas entre os anos de 2016 a 2018, ainda em tramitação, de obrigação de fazer para fornecimento de medicamentos e de leitos, proteção do patrimônio histórico cultural, defesa do consumidor, matéria ambiental e casos de improbidade. Inclusive, tramita na comarca ação em face do município para que realize concurso público, ajuizada em dezembro de 2017, e no mesmo ano, contra o município e Câmara, para compor a Procuradoria Jurídica do município. Ressalte-se ainda que em relação ao atraso de salários foi deferida a medida de bloqueio de contas por pedido do Ministério Público. Quanto à ambulância, está sendo apurado mediante Procedimento Preparatório nº 04/2018-MP/PJO;
— A recomendação, bem como o procedimento que a antecedeu, é baseada em critérios técnicos, incluindo Nota Técnica do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC) do MPPA, datada de 14 de agosto de 2018. Um dos pontos do parecer do NCIC se refere à abrangência da sanção à empresa em participar de certames, que estaria limitada ao Estado da Bahia. A nota técnica afirma que, embora haja embate doutrinário sobre o tema, “o STF e o STJ vem firmando o entendimento que a sanção temporária tem aplicação em âmbito nacional e não está restrita à administração que aplicou a penalidade”. Ademais, quanto ao prazo de suspensão da empresa, o mesmo era pelo período de sete meses e 15 dias. Nesse período, ou seja, até 25/08/2018, a empresa não poderia licitar e contratar com a administração pública. O pregão com decisão de contratação da empresa ocorreu em 21/06/2018. E a contratação (Contrato 09/2018) em 08/08/2018;
— O Ministério Público, em Óbidos, reforça seu compromisso com a sociedade, sem influência de motivações políticas, instruindo os procedimentos extrajudiciais de forma imparcial.”
Leia também:
Juiz ordena afastamento de investigador da polícia civil acusado de corrupção
Eu também queria entender o que é o propósito desses vereadores canalhas que invés de lutar por melhoria da cidade e da população eles lutam em benefício próprio eu queria tanto que o povo se concientizasse e nao votasse nesses vagabundos corruptos que so querem acabar com os sonhos das pessoas esses cara tem que sumir da Câmara.
Tenho rezado muito ultimamente para que aconteça diversas coisas em Óbidos: 1ª. Para que seja mudado nosso Juiz e nossa Promotora (Para que a justiça funcione “DOA A QUEM DOER”. 2ª. Para que a justiça faça o prefeito pagar por toda corrupção que ele está cometendo. 3ª. Para que os vereadores que brincam de extorquir dinheiro público, sejam preso por uma operação que nem a PERFUGA. 4ª. Que o povo aprenda a votar e não coloque nenhum dos políticos que aí estão, pois nenhum faz jus ao seu cargo. Espero que Deus, por intercessão de Sant’Ana, com sua infinita bondade e misericórdia, escute minhas preces. Amém.
Meus caros!
Recomendações à parte, é no mínimo lamentável e imoral, não atitude do MP que cumpre seu papel de guardiã da legalidade. Mas a origem da denúncia junto ao MP. Pasmem. Os denunciantes contra o concurso são os vereadores Nivaldo Aquino e Chico Barbado. O primeiro quando presidente da Câmara, superlotou de funcionários temporários, fruto de negociação para voto a presidente, inclusive do seu comparsa Chico Barbado e colocou os seus afilhados. Fez obra de gabinetes sem licitação e criando microempresas no meio da obra para fornecer notas e recibos, inclusive delatada pelo mesmo Chico Barbado em sessão da Câmara. Mas rapidamente com diárias graciosas apagou o fogo do Chico Barbado(folha de bananeira) guiado pelo “vento”. O segundo há poucos dias atrás, apoiado pelo Nivaldo apresentatan um anteprojeto de lei querendo receber décimo terceiro salário como vereador.
E são contra o concurso da Câmara. Ou seja, só pensam neles. Mas os dois são Aquinos.
Atitude correta do presidente da Câmara, seguindo a legislação. Atitude imoral dos denunciantes. Os dois disputam o apoio do prefeito a presidente da Câmara e querem ter com que negociar com os trocroditas do poder, os demais vereadores. E colocar seus puxas sacos. Onde fica o mérito de quem estuda pra galgar suas oportunidades?
Qual o interesse desses vereadores afinal?
Legislam em causa própria, ignoram processos licitatórios, brincam com a cara do povo, e dilapidam dinheiro público. Sob nosso nariz brincam com mensalinho eleitoral de candidatos de fora de cara limpa, sem um pingo de vergonha. Qual o verdadeiro compromisso com o povo de Óbidos?
Presidente, parabéns por prosseguir com o concurso público. Agora, veja as falhas apontadas e corrija. Não deixe mas essa Câmara virar cabide de emprego de vereadores e prefeito.
Obrigado.