O primeiro Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com uma prefeitura do Pará acaba de ser firmado. A celebração da parceria com o município de Óbidos, no oeste paraense, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (24).
O ACT é importante para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços do INSS por meio de colaboração com entidades públicas ou privadas.
A organização parceira é responsável por receber, digitalizar, conferir e enviar eletronicamente a documentação do público que solicita um serviço do INSS. Após isso, a autarquia faz a análise e conclusão do pedido.
Ao todo, existem 614 acordos e termos de adesão vigentes na região norte do país, 84 destes são com prefeituras.
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“O objetivo é expandir para que todos os municípios em nossa abrangência formalizem ACT com o INSS. Além disso, é uma forma de garantir que haverá o reconhecimento de direitos previdenciários, inclusive para quem não têm acesso à internet”, explica Simone Tenório, chefe do Serviço de Gerenciamento de ACT (SEGACT) da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS.
Simone ainda destaca que o Brasil é um país gigante e alcançar os moradores das diversas regiões é “tarefa desafiadora”.
Foco diário
Ela exemplifica que no Norte há casos de pessoas que viajam cerca de 22 dias em barcos pequenos pelos rios para buscar atendimento em uma agência física do INSS. Por esse motivo, o INSS tem dedicado esforços para fechar parcerias com mais entidades, a fim de facilitar o atendimento mais próximo da residência do cidadão.
Para o prefeito de Óbidos, Jaime Silva (MDB), o acordo histórico firmando com INSS é consequência da prioridade social que a sua gestão implementou desde quando ele assumiu o cargo em janeiro do 2021.
“A prestação de serviços públicos com qualidade e direcionado principalmente à parcela da sociedade mais carente virou, desde o primeiro dia de governo, nosso foco diário”, destacou o mandatário.
Com informações do INSS e redação do JC
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