O Ministério Público do Pará (MPPA) acusa o médico Jonival Furtado Wanderley de manter vínculos de trabalho incompatíveis nas cidades de Santarém, Óbidos e Prainha, no Baixo Amazonas. A investigação aponta que o profissional registrava presença simultânea em locais distantes, com trajetos de viagem fisicamente impossíveis entre as jornadas.
O MP cobra o ressarcimento de quase R$ 500 mil (exatos R$ 463 mil) aos cofres municipais por pagamentos de plantões sem a devida comprovação de atendimento presencial.
A apuração começou em abril de 2021. O caso chegou à Justiça em maio de 2024, após a conclusão de relatórios sobre os contratos mantidos entre 2020 e 2021.
As investigações do MP apontam a impossibilidade física do cumprimento das escalas. As folhas de ponto do centro prisional de Santarém indicavam expediente diário das 8h às 14h. Ao mesmo tempo, a lista oficial de plantões colocava o médico na unidade de emergência de Óbidos nas noites de quarta e quinta-feira.
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O deslocamento de barco entre as duas cidades dura cerca de três horas. Esse intervalo de viagem impede a presença física nos dois postos.
A situação envolveu ainda um terceiro município. A empresa do médico mantinha contrato de consultoria com a prefeitura de Prainha. A soma dessas atribuições motivou a ação judicial.
A defesa de Jonival Wanderley nega qualquer fraude ou intenção de lesar os cofres públicos. Os advogados afirmam que todos os pacientes receberam atendimento de forma atenciosa e completa. A equipe jurídica do médico explicou que a rotina em Santarém funcionava em formato concentrado, sob orientação e autorização verbal das chefias durante a pandemia.
Os representantes do médico destacam a ausência de dolo específico (vontade consciente de cometer uma fraude). A defesa argumenta que a Constituição Federal autoriza a soma de dois cargos de médico na rede pública.
O texto ressalta a boa-fé do profissional, que enfrentava longas viagens fluviais para prestar socorro à população do interior.
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Esses advogados de defesa desse médico, deviam receber a pena maior.