O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará determinou o bloqueio de quase R$ 16,5 milhões dos bens do prefeito Ludugero (PV), de Oriximiná, oeste do Pará, como garantia de reparação a supostos danos que ele teria causado aos cofres públicos por pagamentos irregulares uma empresa contratada pelo município para coleta de lixo.
A decisão cautelar foi proferida pelo desembargador Milton Nobre no último dia 19.
Ele é o relator da ação penal que tramita na Seção de Direito Penal, ajuizada do Ministério Público do Pará e assinada pelo procurador geral Gilberto Valente Martins no início do mês passado.
O bloqueio dos bens até exatos R$16.433.315,58 atinge de forma solidária, além de Ludugero, ainda 3 pessoas e uma empresa:
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— Luiz Gonzaga Viana Filho, ex-prefeito de Oriximiná (2013-2016);
— Jucelino Tavares da Silva, dono da empresa responsável pela coleta do lixo de Oriximiná desde 2015;
— Gilmara de Carvalho Dias Varjo, pregoeira da Prefeitura de Oriximiná em 2015, e
— JV Serviços Urbanos Ltda, empresa que venceu a licitação (concorrência pública) em 2015 e que continua realizando o serviço de coleta de lixo no município até hoje.
Os denunciados foram notificados a apresentar defesa às acusações do MP no prazo de 15 dias.
A FRAUDE
De acordo com o MP, a contração da JV Serviços Urbanos foi feita mediante fraude da concorrência pública nº 001/2015, finalizada em setembro de 2015. Na época, Luiz Gonzaga era o prefeito.
“Fraudaram” o certame “mediante ajustes, eliminando o caráter competitivo do procedimento licitatório”. Com direcionamento, segundo o procurador geral, “o contrato de serviço de limpeza pública” para a JV Serviços Urbanos”.
Os acusados tinham como objetivo, de acordo com Gilberto Valente Martins, “desviar verbas da municipalidade de Oriximiná”. Ele ressaltou nos autos do processo que o contrato com a JV foi “aditado por sete vezes”, sempre com a intenção de beneficiar a empresa.
De 2015 a 2018 a JV recebeu quase R$ 16,5 milhões.
“[É] impossível delimitar, nesse momento, a exata quantia desviada dos cofres públicos desse total, embora todo este montante tenha sido recebido de forma ilícita, ante os indícios das inúmeras ilegalidade cometidas durante o procedimento licitatório e ao longo da execução contratual”, ressaltou o chefe do MO no Pará.
CONTRAPONTO
Procurada pelo Blog do Jeso, a assessoria do prefeito Ludugero não respondeu ao pedido de contraponto. Os demais acusados não foram encontrados. O espaço para a manifestação deles continuará aberto.
Neste link, a íntegra da decisão.
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Esses que se dizem representantes do povo de Oriximiná desviaram muito mais que isso. Nós estamos a mercer desses corruptos que se beneficiam a muito tempo com o nosso dinheiro público. O município infelizmente sobre nas mãos desses corruptos. Precisamos de mudanças em prol da população oriximinaense urgentemente. O situação daqui é muito delicada.