O MP (Ministério Público) do Pará arquivou o inquérito que apurava supostas irregularidades em farmácias no município de Prainha, no oeste do estado.
Por unanimidade, o Conselho Superior do MP decidiu pelo conhecimento e homologação da promoção de arquivamento do inquérito civil sobre o caso.
A decisão foi tomada levando em conta a celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que visa a adequação da assistência farmacêutica nos estabelecimentos e será acompanhado e fiscalizado por meio de procedimento administrativo.
O inquérito havia sido instalado pelo MP para apurar a ausência de profissionais farmacêuticos nas farmácia e drogarias na cidade.
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