Terra Santa. Cassação subirá para o TRE
A defesa de Doca Albuquerque (PSD) ajuizou recurso contra a sentença que cassou o mandato do prefeito por suposto abuso de poder econômico na eleição de 2016. A Justiça Eleitoral, ato contínuo, notificou a “parte contrária a apresentar, caso queira, contrarrazões em 3 dias”. Em seguida, determinou a remessa do processo ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), onde será submetido a novo julgamento.
Faro. Ministério Público pune promotor
O Ministério Público do Pará puniu o promotor de justiça Wilson Gaia
Farias por ter desistindo, em janeiro deste ano, de sua remoção líquida e certa para Procuradoria de Justiça de Faro, por “questão de ordem pessoal”. Punição: ele ficará impedido pelo prazo de 1 ano de postular nova promoção. É que, de acordo com as normas do MP, o promotor só poderá desistir do pedido de remoção até 72h antes da sessão do Conselho Superior do Ministério Público em que se der a votação.
Uruará. Prefeitura investe contra a Celpa
Com dispensa de licitação, a Prefeitura de Uruará contratou a Recupera Consultoria e Assessoria Ltda. A empresa terá a missão de recuperar recursos pagos a maior ou indevidamente à Celpa pelo consumo de energia elétrica ao município nos últimos anos. Pelo serviço, receberá cerca de 20% (cerca de R$ 180 mil) do valor recuperado em favor do erário.
Rurópolis. Anderson vence também na Justiça
O juiz Odinandro Garcia Cunha só enxergou legalidade na nova eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rurópolis, realizada na segunda-feira (18). Por isso, ratificou a reeleição de Anderson do Posto (PP) à presidência da Casa, biênio 2019-2020.
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Mojuí dos Campos. Licitação para transporte de alunos
A Prefeitura de Mojuíd dos Campos, sob a gestão do prefeito Jailson Costa (PSDB), abriu licitação para contratar empresa de transporte rodoviário intermunicipal. A finalidade é transportar alunos de cursos superior e profissionalizante residentes no município para Santarém. No dia 6 de março as propostas das interessadas serão abertas e julgadas.
Belterra. Repasse do FPM aumentou 20%
A União canalizou para Belterra, em janeiro passado, de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) R$ 1.067.357,19 — 20% a mais que o montante repassado no mesmo período no ano passado, R$ 888.876,06. Neste mês de fevereiro, com repasse ainda em aberto, o município sob a gestão do Doutor Macêdo já recebeu R$ 813.371,23.
P.S.: Atualizado às 11h do dia 22/02, para corrigir a informação de que os 3 vereadores da oposição em Rurópolis teriam ajuizado recurso ao TJ do Pará contra a decisão que pugnou pela legalidade da nova eleição da Mesa Diretora da Câmara, no início da semana. Não foi feito esse recurso, garantiu ao blog o advogado Alan Chaves.
Sobre a eleição de Rurópolis,eu caro João, o juíz apenas confirmou a liminar concedida, que determinou a a anulação da eleição realizada em 15 de outubro de 2018 e, determinou, obediência ao que dispõe o artigo 20 do regimento c/c art. 20 da LOM.