Professores em frente ao prédio da Prefeitura de Óbidos na manifestação da semana passada
Em relação à Nota de Esclarecimento do governo Chico Alfaia (PR), publicada no post Foto do dia. Professores ocupam Prefeitura de Óbidos por salário atrasado, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos faz o contraponto abaixo:
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Óbidos – STPMO, por meio de sua assessoria, publica a nota seguinte, em resposta a Nota de Esclarecimento publicada pelo Governo Municipal, que veio a público no dia 06 de abril corrente prestar esclarecimento acerca da motivação que levou os profissionais da educação da rede municipal de ensino a realizar manifestação na 5ª feira passada, pelo que faz nos seguintes termos:
Dentre os assuntos diz a nota:
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“Que ao iniciar a transição para a atual gestão, ainda nos últimos meses de 2016, toda a equipe de trabalho do governo atual mobilizou esforço para garantir aos servidores públicos municipais a integral quitação de seus trabalhos atrasados, priorizou a quitação das folhas ainda pendentes, ainda que com dificuldade, vem mantendo tanto quanto possível a pontualidade nos pagamentos. Reflexos dessas ações foram os pagamentos dos salários de fevereiro e março antes do 5º dia útil como determina a lei”
Estas questões trazida à baila pelo Governo na sua nota, como pagamento de salários que se encontravam atrasados, e pagamento em dia, não é favor que o governo faz aos servidores, mas uma obrigação de fazer imposta pelo império da lei.
Segue a nota:
“Que entre os diversos problemas encontrados, herdou-se também, ações judiciais ajuizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos – STPMO, e pelo Ministério Público Estadual, cujo objeto é o recebimento de salário atrasado da categoria”
O governo aqui trata a administração como se fosse um espólio a mercê de seus herdeiros. E não como um Ente Federativo da República Federativa do Brasil, que tem como um dos fundamentos a dignidade da pessoa humana, e como um dos objetivos fundamentais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; e a de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras forma de discriminação.
“Diz que no final do ano a Prefeitura recebeu recursos provenientes da complementação da União para o FUNDEB, com os quais daria para pagar a folha de dezembro de 2016 dos servidores da educação, e que por determinação contida no Artigo 21 da Lei nº 11.494/2007, a menos que a folha houvesse sido empenhada e inscrita em restos à pagar pelo Governo que encerrou em 31 de dezembro de 2016, que antes a vedação foi pedido autorização judicial para utilizar esses recursos. Sendo que até o momento não há provimento judicial autorizando.”
Ora, isto é mais uma justificativa infundada. Pois o Judiciário só intervém na Administração Pública quando esta viola um dos princípios que regem à mesma, como os que encontram-se estampados no Artigo 37 caput da Constituição Federal, quais sejam: LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.
O fato aqui alegado pelo governo nada mais é do que uma obrigação de fazer na esfera de sua gestão contábil, e o que o Judiciário está determinando que o mesmo demonstre essa viabilidade contábil via orçamento. Pois nenhum pagamento realizado pela Administração Pública deve escapar da via orçamentária.
Ao final, o Governo vai fazer justamente aquilo que está apontando desde o início, e se ainda não o fez, não por conta da Justiça, mas sim por conta de sua própria gestão. O Judiciário não faz gestão de Administração Pública Municipal, apenas impõe seu controle de legalidade quando provocado.
Tanto é verdade que a própria nota do Governo se refere a isso, quando diz que “a Prefeitura de Óbidos está agilizando a sua manifestação jurídica e contábil, apresentando documentação referente as informações sobre a dotação orçamentária do exercício de 2016”.
A Nota do Governo é contraditória e infundada, quando fala que aguarda autorização da justiça para utilização dos recursos provenientes da complementação da União para o pagamento do mês de dezembro.
Ora, conforme já mencionado, a questão é gestão de recursos pelas vias da legalidade, e isto não depende da Justiça, que por sua vez, só intervém quando há violação da Lei. A Justiça não faz gestão de recursos públicos.
Ao que tem demonstrado o Governo que o mesmo não consegue enxergar o alcance da norma, prefere fazer interpretações restritas a dispositivo isolados. A exemplo disso, se abstrai da própria nota.
Além de infundada como já dito, a nota é contraditória:
A nota do Governo diz que
“A Prefeitura informa ainda, que em nenhum momento divulgou informação dando prazo para o referido pagamento, que o Governo condena todo e qualquer boato relativo a esse assunto sério, que nos últimos dias tem sido utilizado por algumas pessoas…”
Ora, em primeiro lugar acerca da falta de pagamento dos servidores em relação a folha do mês de dezembro de 2016, não é boato, é fato. De tal forma que não se está reclamando deste fato a poucos dias, mas sim há 90 dias, três meses, portanto; segundo, O Governo disse sim, por meio de nota que pagaria a folha do mês de dezembro de 2016, “a partir da próxima terça-feira, 07 de fevereiro”, ou já se esqueceu que publicou esse fato?
Se não lembra, transcrevemos a mesma a seguir:
“Prefeitura Municipal de Óbidos, através da Secretaria de Finanças, vem a público informar que o pagamento do salário dos profissionais da área da educação, referente ao mês de janeiro de 2017, será pago a partir da tarde desta quarta-feira, 1 de fevereiro, para àqueles que recebem através do Banco do Brasil S/A. Quanto aos servidores que recebem no Banco do Estado do Pará (Banpará), o pagamento será efetuado a partir de quinta-feira, 2 de fevereiro, conforme a previsão da gerência local do banco.
A Prefeitura de Óbidos informa ainda, que os salários referentes ao mês de dezembro de 2016 dos funcionários da educação, que deixaram de ser pagos pela administração passada, serão quitados a partir da próxima terça-feira, 7 de fevereiro, segundo o planejamento do setor de finanças da PMO.
Com o pagamento das folhas de dezembro e janeiro da educação, serão injetados na economia local nos próximos dias mais de 5 milhões de reais. A regularização dessas pendências é o resultado dos esforços da equipe econômica do Governo Municipal para realinhar as finanças, mantendo em plena atividade todas as frentes de trabalho de responsabilidade da prefeitura.
A Prefeitura de Óbidos reitera o se compromisso com a população, e agradece a atenção e o bom senso de todos, neste momento em que mudanças se fazem necessárias, para que possamos retomar o caminho do desenvolvimento. Óbidos – Pará, 01 de Fevereiro de 2017.
Atenciosamente
Prefeitura Municipal de Óbidos Construindo uma nova história”
Deixamos aqui o nosso repúdio à nota infundada e contraditória publicada pelo Governo, que tenta passar a comunidade obidense informações de forma distorcida da realidade dos fatos.
Derinaldo Câncio Bia
Presidente do STPMO
Este sindicato só é bom mesmo para lutar por dinheiro, é igualzinho os demais, pois até agora não vi nenhuma manifestação em favor dos alunos do meio rural que também por incompetência deste governo eles estão sem aulas já que não fizeram a licitação do transporte e ainda, tem ex-secretário por lá que não fala disso. Cadê as manifestações questionando o governo por conta desta situação inusitada? Cadê aquelas entrevistas que o presidente do sindicato dar igual um galo de briga falando alto expondo até as veias do pescoço? Por incompetência da gestão do governo passado os alunos ficaram vários meses sem aula e o sindicato apenas fez charme coma a situação e não fez a devida reposição das aulas e agora do mesmo jeito, param de trabalhar e não falo em reposição de aulas e nem ao menos conversam sobre as aulas do meio rural.
Vou ensinar um remédio bem simples para essa nova gestão: “Sandálias da humildade” quem a calça, pisa em qualquer lugar.
Prefeito, tá faltando humildade! Prefeito este seu assessor de imprensa não tem humildade, manda ele colocar os pés nos chão e reler dez vezes as notas que escreve, para que o governo não fique virando piada nos grupos de zap que tem na cidade. Admitam que estão perdidos assessoria e governo, fica melhor.
O governo municipal ao querer tapar o sol com a peneira para não pagar de forma integral o nosso salário do mês de dezembro, acaba em entrando em choque com as suas próprias informações e nos fazendo ter mais frustrações e outras perguntas, como por exemplo neste ponto da nota quando diz “ A falta de quitação de parte da folha de pagamento dos profissionais da educação, ao contrário do que foi afirmado na nota do STPMO, não resulta de falta de eficiência administrativa da equipe técnica. Vale ressaltar que o próprio sindicato é parte nesta ação, tendo inclusive assinado petição conjunta com os representantes da Procuradoria Geral do Município. ” Assim queremos perguntar: Porque não foi preciso pedir autorização da justiça para pagar os municipalizados, já que eles recebem do mesmo FUNDEB? Outra questão importante é que quando em dezembro estávamos acampados na Prefeitura lutando para assegurar nossos salários, prefeito e vice eleitos e hoje governo estiveram lá nos dando apoio pois falavam que era nosso direito e agora, a nota do governo já mostra que mudaram de opinião em relação a luta por salários, quando dizem “Em um estado democrático de direito todos devem obediência ao império da lei, sendo de interesse de todos que a justiça autorize a utilização dos recursos provenientes da complementação da União no pagamento do mês de dezembro, não se podendo tolerar que uma questão tão séria seja usada de forma demagógica e pirotécnica apenas para provocar instabilidade.” Triste situação está o governo com notas que de tão comuns já não conseguem explicar o que todo mundo já sabe: Falta vontade política para pagar o nosso salário de dezembro.
O governo tem seus pecados e isso, ninguém tem dúvidas porém é indecente ver dois ex-secretários de educação inflamando manifestação contra a atual gestão pois quando estavam no poder e todos nós sabemos do comportamentos deles e agora desfilam como os senhores das leis. Um queria acabar com o recreio dos professores para que eles não pudessem ter um tempo para lanchar com os alunos e outro, era motivo de piada em público pelo próprio prefeito (quem não lembra a piada sobre o resultado do concurso que um ex-prefeito fez por ele (secretário) não ter sido aprovado em um concurso). Prefeito nos pague mas reage a estes politiqueiros de plantão que tiveram oportunidade e não fizeram o que pregam.
Jeso, circula uma piada via whatsapp em diversos grupos aqui na cidade de Óbidos que o governo atual tem mais nota do que as músicas da Marília Mendonça e que a assessoria de imprensa não tem agenda e sim bloco de notas. É impressionante que o prefeito não tenha tido a ciência destas contradições em cada destas notas publicadas. Cada uma é um tiro no pé do governo, juntas são uma rajada de metralhadora.