Município fecha acordo com MP, e realizará 2 concursos em 2021 em Santarém
Palácio Jarbas Passarinho, sede do Poder Executivo de Santarém. Foto: Arquivo BJ

Numa audiência de conciliação nesta quinta-feira (10) na Justiça, o MPPA (Ministério Público do Pará) fechou acordo para que o Município de Santarém realize concurso público para servidores efetivos em 2021.

O acordo foi feito no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MPPA em 2015. Nela, a decisão proferida foi de que o município se abstenha de fazer contratações de servidores temporários.

 

Para as áreas de Saúde e Educação, o prazo para realização do concurso é até 30 novembro de 2021, e para as demais secretarias, até 30 de maio de 2021.

Pelo acordo, referente as secretarias municipais, exceto Saúde e Educação, o município realizará concurso público para efetivos até o encerramento do primeiro semestre de 2021, com as seguintes fases:

Até 15 de fevereiro de 2021: conclusão estudo de impacto financeiro;

Até 30 de março: início do processo licitatório, via modalidade pregão eletrônico, para contratação da empresa que realizará o concurso, a ser realizado até 30 de maio de 2021.

→ Até 10 de julho: posse dos candidatos aprovados.

 

Em relação à Saúde e Educação, deve ser realizado concurso até a data de 30 de novembro de 2021, conforme o seguinte cronograma:

→ Até 1º de julho: início do procedimento licitatório para contratação de empresa especializada para produção de estudo técnico, com a finalidade de apontar o número de cargos necessários, de acordo com o serviço público; custo financeiro dos cargos; gestão de pessoal; economicidade e eficiência da prestação do serviço público e demais aspectos de gestão pública que se fizerem necessários, referentes aos serviços de Saúde Pública e Educação.  

→ Até 15 de agosto de 2021: contratação da empresa especializada para efetuar o estudo. 

→ Até  30 de setembro de 2021: ajustes técnicos, considerando as recomendações/constatações do estudo conclusivo.

→ Até 15 de outubro de 2021: início da licitação para contratar a empresa que realizará o concurso público, que deverá ser deflagrado até 30 de novembro de 2021.  

→ Até 2 de fevereiro de 2022: posse aos candidatos aprovados.

Em caso de descumprimento do acordo, resultará em pagamento de multa a ser suportada pelo Município no valor de R$ 5 milhões, referente às secretarias municipais, com concurso previsto até 30 de maio de 2021, e mais 5 milhões, caso descumpra qualquer dos itens relacionados ao concurso para as secretarias de saúde e educação.

Com informações do MPPA

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