Novo FPE é rejeitado na Câmara

Folha de S. Paulo

Em uma sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados rejeitou na noite de ontem [12] o projeto que estabelecia novas regras para a partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados), transferência federal que representa a maior fonte de receita das regiões mais pobres do país.

O novo modelo tinha sido aprovado em abril pelo Senado.

Com isso, o Congresso pode não ter condições de cumprir o prazo determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de aprovar um novo sistema de distribuição até o próximo dia 23.

Segundo parlamentares governistas e oposicionistas, com a derrubada da proposta, o governo não terá mais a obrigação de repassar os recursos para os Estados.

Composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o FPE transfere cerca de R$ 62 bilhões anuais.

Pelos critérios atuais, Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% do dinheiro. Os outros 15% são repassados às demais regiões.

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