Everaldo Martins Filho, titular da pasta, não teria feito licitação para 3 empresas. Confira quais são elas
Everaldo Martins Filho, ex-titular da pasta de Planejamento de Santarém
Saiu o acórdão (decisão) do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) sobre a reprovação das contas de 2007 da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral de Santarém.
As contas foram reprovadas por ausência de processo licitatório com 3 credores.
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No Ler Mais, abaixo, confira os credores e os valores envolvidos na transação.
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Na época, Maria do Carmo Lima era a prefeita de Santarém e o médico Everaldo Martins Filho, irmão da ex-prefeita, o titular da pasta de Planejamento.
Como cabe recurso contra a decisão, a defesa do ex-secretário deve entrar com recurso de reconsideração junto ao TCM.
Antonio José Guimarães atuou como conselheiro relator das contas.
A íntegra do acórdão
Processo nº 714652007-00
Origem: Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
Geral do Município de Santarém
Assunto : Prestação de Contas de 2007
Responsável : Everaldo de Souza Martins Filho
Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Prestação de Contas. Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral do Município de Santarém.
Exercício de 2007. Pela não aprovação das contas. Cópia dos autos ao MPE.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 294 a 296 dos autos.
Decisão: I – Negar aprovação às contas da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral do Município de Santarém, exercício de 2007, de responsabilidade de Everaldo de Souza Martins Filho, pela ausência de processos licitatórios para despesas realizadas com os seguintes credores:
Derivados de Petróleo Machado Ltda. (R$-101.871,42);
Americanafolia Produções Artísticas Ltda. (R$-162.700,00);
Paulinho Produções e Exec. Mus. Ltda. (R$-162.700,00);
II – Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as providências que entender cabíveis.
AINDA NESTA ERA MACABRA SE MEXER E AUDITAR O PAE JURUTI VELHO VAI SAIR MUITO GATO ENSACADO, A ALCOA VIRA ODEBRECH ELITA VIRA JOÃO VACARI NETTO, LUIZ EDMUNDO VIRA ZÉ DIRCEU CANDIDO NETO DA CUNHA VIRA DENÚBIO SOARES E ZÉ GERALDO VIRA LULA…KKKKKK
E DE CIMA VAI SER A DILMA E DIZER QUE NÃO SABIA DE NADA……