Contraponto da defesa do advogado Moisés de Carvalho Brito Batista, alvo da Muralha, deflagrada pelo Gaeco/Ministério Público do Pará, no início da semana.
A operação policial foi noticiada pelo JC na terça-feira (27).
A Justiça autorizou busca e apreensão no endereço de 4 advogados, entre os quais Moisés Carvalho, cujo escritório fica na cidade de Castanhal.
Leia a íntegra da contraponto, assinada pelo também advogado Willian Ramos:
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O advogado criminalista Moisés Carvalho está sendo injustamente acusado pelo Ministério Público do Estado do Pará, por ter atuado na condição de advogado correspondente no ano 2019 para pessoas acusadas de crimes graves e que possam integrar organizações criminosas.
A acusação é leviana e irresponsável quando acusa Moisés Carvalho de ter recebido valores de uma Organização Criminosa no período em que ocupou o cargo em comissão de Gerente de Segurança de Unidade Prisional, com lotação na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará, nomeado por meio da Portaria nº 422/2020-CCG de 13 de fevereiro de 2020.
Afirma-se categoricamente que a acusação é leviana e irresponsável, pois em sua manifestação o Ministério Público induz, ao que tudo indica, propositalmente, o Judiciário a erro, ao mencionar que a Portaria nº 4.566/2019-CCG, de 26 de agosto de 2019, teria nomeado Moisés Carvalho, sem, contudo, esclarecer que a Portaria nº 535/2020-CCG de 2 de março de 2020, tornou sem efeito a referida nomeação, por se tratar de um equívoco do Estado, fato que poderia ter sido facilmente constatado com uma pesquisa no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, onde se comprovaria que Moisés Carvalho somente passou a receber do Estado, 30 dias após a sua nomeação, portanto, no mês de março de 2020.
Frise-se que para ocupar o cargo de Gerente de Segurança de Unidade Prisional e posteriormente ser promovido a ocupar o cargo de Direção do Centro de Recuperação Regional de Salinas – CRRSal, é previamente realizada uma pesquisa social pelo setor de inteligência da SEAP, denominada de Assessoria de Segurança Institucional – ASI, que realizam verdadeira varredura na vida e conduta social do candidato, onde não foi apontado nenhuma restrição ou vinculação de Moisés Carvalho ao Crime Organizado.
Por fim, deve-se esclarecer que no Estado do Pará, todos os presos que ingressam no sistema penitenciário, devem assinar um Termo de Faccionado, apontando que pertencem ou integram alguma organização criminosa, para evitar que se exponha a vida do interno a risco.
Todos os internos faccionados são custodiados no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará V (CRPP V), conforme Portaria n° 34/2021, não possuindo nenhum interno, no período em que Moisés Carvalho ocupou o cargo de Direção do Centro de Recuperação Regional de Salinas – CRRSal, que tenha se declarado pertencente a qualquer organização criminosa que fizesse parte daquela unidade prisional.
Em mais de 2 mil páginas de investigação, não há um parágrafo sequer que aponte Moisés Carvalho levando ou trazendo informações, sempre tendo atuado, na qualidade de advogado e recebido por isso, nos limites dos estritos deveres da profissão.
Portanto, afirma-se com convicção que Moisés Carvalho não integra e nunca integrou qualquer organização criminosa, tampouco de prestou ao serviço de atuar como leva e traz do crime.
William Ramos, advogado de defesa de Moisés Carvalho
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