O pedido do movimento municipalista para que as prefeituras recebam recursos adicionais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) teve mais um avanço.
Foi instalada ontem (15), a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 391/2017.
O texto da proposta prevê o repasse adicional de 1% do FPM, para o mês de setembro. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou da reunião de instalação da comissão e acompanhou a designação do relator e a eleição do presidente do colegiado.
A comissão será presidida pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e terá como 1º vice-presidente o deputado Pedro Uczai (PT-SC), 2º vice-presidente Paulo Azi (DEM-BA) e 3º vice-presidente o deputado Osires Damaso (PSC-TO).
— ARTIGOS RELACIONADOS
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) foi designado o relator.
A comissão terá o prazo de, no mínimo, 10 sessões para apreciar e colocar o relatório em votação. A primeira audiência está marcada para a próxima quarta-feira (22), quando devem ser apresentados o roteiro de trabalho e requerimentos.
Com informações da Famep
Leia também:
Nélio inicia pavimentação de ruas no bairro Jutaí; obra está orçada em R$ 5,3 milhões
Deixe um comentário