Entra em vigor no país nesta terça-feira o novo Código de Ética Médica (CEM). O documento é um conjunto de regras e princípios nos quais o profissional deve se basear para exercer a medicina.
O novo texto recomenda que os médicos não devem mais praticar tratamentos desnecessários em doentes terminais. Com as mudanças, uma pessoa com câncer terminal não deve ser submetida, por exemplo, a tratamentos com remédios que possam só lhe trazer efeitos colaterais e nenhuma melhora.
Ao invés disso, o documento recomenda a adoção de cuidados paliativos, que reduzem o sofrimento do doente. A medida foi comemorada por médicos especializados nos cuidados paliativos.
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Uma das principais intenções do texto é melhorar a relação entre médico e paciente. A legislação prevê ainda o veto à manipulação de células reprodutivas. Fica proibido, por exemplo, que o médico manipule os embriões para a escolha do sexo ou da cor dos olhos do bebê. Já a terapia gênica – procedimento que envolve a modificação genética de células somáticas como forma de tratar doenças – é permitida pela nova lei.
O texto dá ao paciente maior autonomia na hora de decidir que tipo de tratamento deseja enfrentar. O novo código estabelece ainda que o médico deve escrever a receita de forma legível.
Fica obrigatório também constar na receita a data, o horário, o carimbo, o número no Conselho Regional de Medicina e a assinatura do profissional.
O documento ainda prevê maior autonomia para o médico, que deixa de ser obrigado a realizar qualquer tipo de procedimento apenas por ser permitido legalmente no Brasil. O profissional precisa, porém, indicar ao paciente um outro médico que o faça.
As novas regras estabelecem também que cabe ao estabelecimento em que o profissional trabalha e não mais ao médico encontrar um substituto para o plantão. Pelas regras antes em vigor, um médico que havia completado 12 horas ou mesmo 24 horas de trabalho era obrigado a ultrapassar seu horário caso um de seus colegas não aparecesse para o trabalho. Pelo menos 400.000 exemplares do novo código devem ser distribuídos aos cerca de 320.000 médicos em atividade em todo o país até junho. A legislação também está disponível no site do Conselho Federal de Medicina.
Ortotanásia – O conselho decidiu não incluir no texto a ortotanásia – possibilidade de suspender terapias, como a oxigenoterapia, em caso de doença grave ou terminal. Em 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM), entendendo que a ortotanásia já era uma realidade nos hospitais, editou uma resolução nesse sentido, mas o Ministério Público Federal conseguiu barrá-la na Justiça. A Procuradoria da República no Distrito Federal ingressou com uma ação civil pública, comparando a ortotanásia ao homicídio. “A resolução foi suspensa por uma liminar, mas até hoje o mérito da ação não foi julgado”, conta o presidente do CFM, Roberto Luiz D’Ávila.
“A redação foi bastante cuidadosa para afastar qualquer comparação com outras práticas”, diz o presidente. Ele acredita que, com esse novo texto, o assunto seja finalmente esclarecido. “A medida não é para negar assistência. Há apenas uma recomendação para que tratamentos desnecessários, que prolonguem o sofrimento, sejam evitados.”
A solução é preenchermos o cheque da mesma forma e alegar falta de tempo.
Parabens pelo trabalho, gostaria de receber o material didatico, pois sou Assistênte Social do HospitalJose Soares Hungria, atendendo pacientes internados , usuários que pedem orientação e familiares no geral. Um trabalho de orientação e cidadania, quero saber mais para poder orientar, uma vez que também trabalho na comunidade de uma região de baixa renda, que não tem acesso e conhecimento dos seus direitos.
Chegou-me um caso de erro médico, por uso indevido de medicação, gostaria de saber se a pessoa tem que formalizar a denuncia primeiro elaborando boletim de ocorrencia na delegacia..
Precisou escrever um código de ética para os médicos tratarem pacientes do SUS e particulares com igualdade ?
Quem vai fiscalizar ?
Mais um código pra ser desrespeitado !
É de suma importância ressaltar, caro Flávio, que há honrosas exceções. Há médicos e médicos. Jogar todos no mesmo balaio é desmotivar quem trabalha com respeito, atenção para com seu paciente, seja no seu consultório particular, seja no consultório de um hospital público.
Atualmente, pra escrever legível é bastante que ele saiba usar 2 dedinhos.
O resto o teclado e o computador fazer por si.
É verdade, Jubal, nada que um computador acoplado a uma impressora não possa resolver. Isso num consultório particular. Mas e nos postos de saúde, nos consultórios do HMS (Hospital Municipal de Santarém), onde essa realidade – PC + impressora – ainda é bem distante?
Quantas receitas já tiveram erro de interpretação, pelo motivo de a letra do médico não estar legível?
Quantos outros erros podem acontecer por este motivo?
eu acho otimo essa mudança pois os medicos nem se quer olham pros pacientes e vam receitando de qualquer maneira .eu sempre trabalhei em farmacia e a mais ou menos uns tres anos atraz eu vendi um remedio errado porcausa da letra do medico e o pior é que o criente que comprou tinha mal de parcson e o remedio que ele tomava era justamente pra essa doença era remedio controlado e eu vendi outro controlado ,não foi culpa minha e sim do garrancho mas graças a deus o paciente não tomou o o remedio so que apartir desse momento eu passei a ter sidrome de panico depressão e fiquei ipertensso tudo isso por medo do paciente tomar o medicamento e morrer , depois disso não consigo parar em emprego nenhum porque sempre passo mal minha pressão ja chegou a 18por 27 ,eu hoje tomo remedios fortes e controlados de nervo e tambem remedio pra pressão alta ,no dia nove desse mes eu fiz pericia por que não estou em condições de trabalhar mas eu tenho fé em deus que eu vou melhorar mas não quero mais trabalhar com remedio .