A primeira das 4 APs (ações penais) do ex-prefeito e deputado federal Lira Maia (DEM) no STF (Supremo Tribunal Federal) a ser movimentada em 2011 foi a de número 524.
O ministro relator é Ricardo Lewandowski.
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Vetado.
Numerado e robusto.
Essa AP tramita desde novembro de 2009 no Supremo. Lira Maia é réu solo nela.
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Ele é acusado de fraudar licitações dos recursos enviados a Santarém para educação.
Em resposta ao relator, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) prestou informações ao STF sobre os recursos repassados ao município à época em que Maia foi prefeito (1997-2004).
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