A decisão do Supremo Tribunal Federal, julgada hoje, vale como repercussão geral
A Ufopa, com sede em Santarém, já pode cobrar por curso de pós-graduação
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (26) que as universidades públicas podem cobrar mensalidade em curso de especialização lato sensu (como pós-graduação). A informação é da Folha de S. Paulo.
Os cursos de mestrado e doutorado (stricto sensu) continuam com gratuidade garantida.
Leia também
1ª universidade federal do interior da Amazônia, Ufopa ignora Marcha pela Ciência
Nove ministros seguiram o voto do relator, Edson Fachin. O ministro Marco Aurélio votou contra, e Celso de Mello não estava presente no julgamento.
— ARTIGOS RELACIONADOS
A decisão tem repercussão geral, ou seja, vai vai para todas as instâncias do Judiciário. Outros 51 casos estão esperando a decisão do STF.
O debate foi parar no Supremo pela UFG (Universidade Federal de Goiás), que questionou decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
O tribunal considerou inconstitucional a cobrança de mensalidade em um curso de pós-graduação lato sensu em direito constitucional oferecido pela universidade.
A UFG sustentou que o curso de pós-graduação é uma especialização, e não pesquisa acadêmica, que precisa do apoio do Estado.
Para o TRF-1, a UFG não respeitou a garantia constitucional de gratuidade de ensino público.
Leia mais em STF decide que universidade pública pode cobrar por especialização.
Finalmente. Nós trabalhamos duro e de graça para graduar o sujeito que logo que se forma passa ganhar fortuna sem sequer lembrar da gente. É mais do que justo , portanto, que volte e pague uns trocados para que possa ajeitar alguns defeitinhos que ficaram da graduação
É sério esse teu pensamento mesmo???????