Protocolada na CGU (Controladoria Geral da União) na semana passada (dia 12) uma denúncia que aponta suposto favorecimento e corrupção institucional na Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará), com sede em Santarém (PA). As alegações envolvem o servidor Edson de Sousa Almeida, que ocupava a posição de Chefe de Gabinete da reitora Aldenize Xavier.
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O técnico teria sido supostamente beneficiado pela alta cúpula da universidade para garantir sua nomeação em um cargo efetivo de nível superior.
A denúncia repousa sobre duas graves irregularidades: a nomeação de Edson Almeida – cedido no ano passado para o MEC (Ministério da Educação), em Brasília (DF) – para um cargo sem vaga existente.
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Nomeação para cargo efetivo com vaga inexistente
Em janeiro de 2023, Edson de Sousa Almeida, que já possuía o cargo efetivo de assistente em administração (nível médio), foi nomeado para a posição de técnico em assuntos educacionais (nível superior), após ter sido classificado em 3º lugar em um concurso público.
Conforme cópia de documentos obtidas pelo JC, a nomeação ocorreu mesmo que o número de vagas disponíveis inicialmente previsse apenas a convocação dos dois primeiros aprovados.
A nomeação foi efetuada pela pró-reitora de Gestão de Pessoas, Fabriciana Vieira Guimarães, por meio da Portaria nº 110/2023 – PROGEP, datada de 18 de janeiro de 2023. Inicialmente, essa portaria registrou o código de vaga nº 0811910, já ocupado por outra servidora desde 2022. A situação foi corrigida em abril de 2023, após a expiração da validade do concurso.
Uma retificação, publicada na Portaria nº 583/2023 – PROGEP em 13 de abril de 2023, alterou o código de vaga para 0251009. Esse novo código havia sido remanejado para a Ufopa no mesmo mês, por meio da Portaria MEC nº 680, de 10 de abril de 2023, que trata da redistribuição de cargos entre instituições federais.
Esquema de favorecimento
A denúncia feita à CGU aponta que a nomeação de Edson Almeida foi realizada de forma ilegal, aproveitando-se da influência do servidor, então chefe de gabinete da reitora Aldenize Ruela Xavier, configurando um suposto esquema de favorecimento dentro da instituição.
Contraponto
Sobre o caso, a Ufopa enviou ao JC a nota abaixo. Leia a íntegra.
Nota de Esclarecimento
A gestão superior da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) esclarece que a nomeação do servidor Edson de Sousa Almeida foi amplamente analisada por diferentes órgãos de controle, todos com parecer favorável à sua legalidade.
O Despacho nº 979/2023/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC e o parecer da Corregedoria-Geral da União (CGU), anexos, reconhecem que o ato ocorreu dentro da normalidade administrativa e determinaram o arquivamento definitivo das apurações, diante da inexistência de irregularidade ou favorecimento. Os pareceres foram emitidos por órgãos externos, com competência correcional sobre as universidades federais, o que confirma a transparência e a legalidade dos procedimentos adotados pela Ufopa.
A nomeação, realizada em janeiro de 2023, teve como base o concurso público de 2016, regularmente homologado e prorrogado conforme previsto no edital. A vigência do certame foi mantida pela Lei nº 14.314/2022, que suspendeu a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020. Dessa forma, o concurso permaneceu válido até 22/01/2023, abrangendo plenamente a nomeação ocorrida em 18/01/2023.
O ato foi formalizado pela Portaria nº 110/2023 – PROGEP e posteriormente ajustado pela Portaria nº 583/2023, apenas para correção técnica do código de vaga, procedimento administrativo rotineiro e legal, previsto no art. 53 da Lei nº 9.784/1999, que autoriza a Administração Pública a corrigir erros formais sem prejuízo da validade do ato principal.
A gestão superior da Ufopa lamenta que procedimentos administrativos comuns, já analisados e arquivados pelos órgãos de controle, sejam utilizados para distorcer fatos em um momento importante da vida universitária, quando a instituição se prepara para o processo democrático de escolha da nova Reitoria para o quadriênio 2026 a 2030.
Santarém (PA), 16 de outubro de 2025
Gestão Superior da Ufopa
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