A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o congelamento do reajuste salarial dos servidores públicos de todo o país até dezembro de 2021. O texto do PLP [Projeto de Lei Complementar] 39/2020, que vale para o funcionalismo federal, estadual e municipal, volta agora ao Senado, segundo a Folha de S. Paulo.
A medida é parte do pacote de socorro do governo federal aos estados e municípios na crise do coronavírus.
Após alteração na proposta vinda do Senado, feita pelo deputado Pedro Paulo (DEM), relator da medida na Câmara, foram incluídas mais categorias dentre aquelas que ficarão de fora do congelamento salarial.
As áreas beneficiadas são consideradas essenciais no combate à pandemia e, muitas delas, também fazem parte da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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Terão direito a reajuste funcionários das Forças Armadas e profissionais da saúde, além de professores e servidores da assistência (como defensores públicos), da limpeza e da segurança pública, incluindo as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil, militar e os bombeiros.
Validade: até 2021
A exclusão do magistério das carreiras que terão o congelamento foi aprovada ao fim do sessão, após vitória de um destaque ao texto proposto pelo PT.
Além disso, a alteração do relator incluiu ‘assessoramento’ entre os cargos em comissão que podem ser repostos caso fiquem vagos.
Na contenção de despesas válida até 31 de dezembro de 2021, foram vedados “reajustes salariais ou de qualquer benefício aos servidores públicos, bem como contratação de pessoal, exceto para repor vagas abertas, até o final do próximo ano”.
Os deputados tentaram, por meio dos destaques ao texto, modificar ou manter a proposta alterada.
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