Os moradores do PAE (Projeto de Assentamento Agroextrativista) Jacarecapá, em Monte Alegre, aprovaram, em assembleia realizada semana passada (dia 8), o Plano de Utilização (PU) da área.
O PU é um instrumento legal que define as regras de convivência dentro do assentamento, através do qual são reguladas, principalmente, as atividades produtivas, como a agricultura e a pesca.
O processo de discussão dos moradores durou cerca de quatro meses, oportunidade em que foram estabelecidas, de modo participativo, as regras que passam a regular as três comunidades do assentamento: Cabeceira, Jacarecapá e Jaburu.
Entre as atividades produtivas, os moradores praticarão a agricultura, a pesca, a criação de gado e outros animais, a meliponicultura, a plantação de hortaliças e o artesanato.
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Aprovado, agora o PU será encaminhado pelos comunitários para a Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará, a qual cabe encaminhar, após análise, o documento para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A elaboração do PU do PAE Jacarecapá contou com o suporte da Unidade Avançada do Incra em Monte Alegre e o acompanhamento de técnicos da Emater-Pará. O trabalho foi inserido nas atividades de um convênio assinado com o Incra, que prevê a prestação de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) em 31 assentamentos no Oeste do Pará.
Em Monte Alegre , além do PU do PAE Jacarecapá, como parte do convênio assinado entre o Incra e a Emater, outros três documentos de mesma natureza foram aprovados, neste ano, nos PAE’s Região dos Lagos, Aldeia e Jaquara. No PAE Paituna, o processo de elaboração está em curso e deve ser concluído em até 30 dias.
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