A Amepa (Associação dos Magistrados do Estado do Pará) realizará amanhã (18, em Belém, um ato público em apoio à juíza Clarice Maria de Andrade, aposentada compulsoriamente em decisão recente do CNJ, sob acusação de ter permitido a prisão de uma adolescente numa cela com homens em Abaetetuba, em 2007.
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O ato público será marcado pela entrega da cópia do mandado de segurança impetrado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no STF (Supremo Tribunal Federal) em favor da magistrada.
A Amepa relaciona 7 irregularidades na decisão tomada pelo CNJ. Uma delas afirma que o conselho “exorbitou de sua competência administrativa, ao aplicar sanção pelo fato de a juíza ter proferido uma decisão judicial, desconsiderando, por completo, a limitação da sua competência administrativa e a imunidade funcional dos magistrados prevista no art. 41 da LOMAN”.
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Com informações da Amepa
Caríssimos,
Não há qualquer exorbitância na competência do CNJ, porque as decisões judiciais não podem ser dadas fora dos princípios legais e constitucionais para tando. Sendo assim, o CNJ não poderia ter punido Paulo Medina, porque ele concedeu uma liminar. Temos que acabar com o corporativismo no judiciário e apoiar todas as medidas tomadas pelo CNJ. Aliás, já estava na hora de colocar um basta ao arbítrio e a magistratura deve compreender sua função constitucional e legal, mantendo-se fiel a tais princípios e responsabilizando-se por suas decisões. Acabou aquela visão da irresponsabilidade total dos juízes e as Côrtes Internacionais vem exigindo dos países em desenvolvimento, especialmente do Brasil uma postura mais endurecida contra qualquer tipo de desvio e arbítrio dos poderes constituídos. Nesse caso, a juíza foi devidamente responsabilizada e parabéns ao CNJ, espero que o STF não dê vazão ao corporativismo judiciário e premie os bons juízes, aqueles que agem completamente de acordo com a Constituição e as leis deste país. A juíza mereceu a punição e não apoio o corporativismo de seus colegas de classe que devem aprender a lição e não repetir ações e decisões como as perpetradas pela magistrada. Juízes não são deuses e nem vestais intocáveis, graças à Deus o CNJ existe e vem tomando partido da lei e da constituição, determinando o fim dos abusos e arbítrios presentes na magistratura. É centralização política sim, mas a única forma de melhorar a prestação jurisdicional no Brasil. Autonomias locais e personalistas somente criam feudos e o papel do CNJ é romper com os feudos de poder e racionalizar este poder a partir de um centro de referência e fiscalização. Pacto federativo levantado para prejudicar direitos constitucionais e fundamentais dos cidadãos jamais deveria ser uma bandeira levantada pelas Associações de Magistrados: Isto é uma vergonha. Assumam o poder de forma responsável, como fazem a maioria dos juízes deste país. Se errarem vão ter que pagar sim, porque há muito em jogo e o povo está cansado desta ladainha….
Aposentadoria compulsória é prêmio para quem cometeu o que ela cometeu. Pensando como meus botôes se a justiça fosse feita , nada de aponsetadoria . Vamos colocá-la numa cela com X detentos e nenhum advogado para interessar-se em ouví-la , isso no mínimo de 30 dias .Ai sim a Justiça ( que é cega) teria se manifestado . E tem gente que reclama a toa …
Haja corporativismo e caras-de-pau neste país…..
Ai.
Esta o Lobby dos magistrados o Coorporativismo tentando impor Justiça que justiça.
Quero vêr Essa Associação, fazendo ato publico… pela vergonha que é ‘PUNIR'”, UM JUIZ , isto é, que punição é está “”aposentadoria compulsoria””, salario integral etc etc etc etc isto é punir ?. Agora o Coorporativismo vem com esse CHORORORORO.
A associação dos Magistrados deveria se preocupar mais com os TQQs… Juízes que não tem nada de excelentíssimos e só trabalham nas terças, quartas e quintas!
Que falta de humanidade defender uma irresponsável que no meu ponto de vista é mais estupradora que todos os presos que violentaram essa menina.
Ela devia era ser presa em uma cela com vários presos, assim como fez com a adolescente de 17 anos.
Ridícula essa manifestação! Espero que nenhum juíz na região apoie essa inciativa!