A juíza titular da 8ª Vara Civil de Santarém, Betânia Pessoa, quer a área localizada entre a rodovia Fernando Guilhon e o lago do Juá, às margens do rio Tapajós, desocupada, sem qualquer barraco ou equipamentos que possam ocasionar dano ambiental.
A decisão liminar (provisória) foi lavrada na sexta-feira (13) pela magistrada.
Ela, na verdade, reitera a decisão, também liminar, do juiz substituto Sílvio César dos Santos Maria em março deste ano.
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No Leia Mais, abaixo, a decisão de Betânia Pessoa na íntegra.
Nela, a juíza estabelece multa de R$ 1o mil e prisão em flagrante para quem desobedecer a sua decisão.
Determina ainda que a Polícia Militar e a Polícia Civil mantenham vigilância constante no local, “por ser área de potencial conflito”.
DECISÃO/MANDADO 1 – Diante dos fatos relatados pelo autor, que referem nova ocupação da área e revelam URGÊNCIA na tomada de medidas, REITERO os termos da decisão liminar proferida por este Juízo e diante do novo fato, determino o integral cumprimento da decisão que prevê: DETERMINAR A ABSTENÇÃO DE QUAISQUER ESPÉCIES DE DEGRADAÇÃO, SOB QUALQUER FORMA (QUEIMADAS, DERRUBADAS E/OU CONSTRUÇÃO DE CASAS, ETC) NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A RODOVIA FERNANDO GUILHON E MARGENS DO LAGO DO JUÁ, BEM COMO DETERMINO A RETIRADA DOS REQUERIDOS E DE TODOS OS QUE SE ENCONTREM NA REFERIDA ÁREA, ALÉM DA APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS QUE ALI SE ENCONTREM E QUE POSSAM OCASIONAR DANO AMBIENTAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), SEM PREJUÍZO DE PRISÃO EM FLAGRANTE NO CASO DE DESOBEDIÊNCIA.
Despacho em 13/08/2010
PROCESSO: 201010004103 AÇÃO CIVIL PUBLICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM
REQUERIDOS: ANTONIO GOMES DE ARAUJO, AURILENE VASCONCELOS COLARES, BIANOR LOPES, CESAR AUGUSTO VIEIRA LIMA DOS SANTOS, DAVI MAIS DOS SANTOS, GILMAR PEREIRA LOPES, GUILHERME PEREIRA DA SILVA, JOSE FIRMINO DA SILVA, JUVENAL MACIEL DE FREITAS, ROQUELANE SOUSA RODRIGUES, ROSIVANE CERDEIRA DA MOTA, SERGIO PEREIRA MAGALHAES
ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PAULO HENRIQUE SARRAZIN SANTOS OAB PA 9980.
DECISÃO/MANDADO 1 – Diante dos fatos relatados pelo autor, que referem nova ocupação da área e revelam URGÊNCIA na tomada de medidas, REITERO os termos da decisão liminar proferida por este Juízo e diante do novo fato, determino o integral cumprimento da decisão que prevê: DETERMINAR A ABSTENÇÃO DE QUAISQUER ESPÉCIES DE DEGRADAÇÃO, SOB QUALQUER FORMA (QUEIMADAS, DERRUBADAS E/OU CONSTRUÇÃO DE CASAS, ETC) NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A RODOVIA FERNANDO GUILHON E MARGENS DO LAGO DO JUÁ, BEM COMO DETERMINO A RETIRADA DOS REQUERIDOS E DE TODOS OS QUE SE ENCONTREM NA REFERIDA ÁREA, ALÉM DA APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS QUE ALI SE ENCONTREM E QUE POSSAM OCASIONAR DANO AMBIENTAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), SEM PREJUÍZO DE PRISÃO EM FLAGRANTE NO CASO DE DESOBEDIÊNCIA.
AINDA, LIMINARMETE, DETERMINO QUE AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR FISCALIZEM DIRETAMENTE O CUMPRIMENTO DO INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO, DEVENDO COMUNICAR A ESTE JUÍZO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, PARA AS SANÇÕES CABÍVEIS.
Notifique-se o Comando do 3º BPM e a Superintendência da Policia Civil, servindo a presente como MANDADO.
2- Determino ao Oficial de Justiça que se dirija ao local para certificar a situação atual da área e havendo ocupantes reitere e CUMPRA a ordem acima proferida por este Juízo, com reforço policial, dando ciência verbal a quem estiver no local.
3- NOTIFIQUEM-SE as Polícias Civil e Militar, para que acompanhem o Oficial de Justiça e dêem cumprimento na decisão proferida por este Juízo, bem como MANTENHAM PERMANENTE VIGILÂNCIA NO LOCAL POR SER ÁREA DE POTENCIAL CONFLITO.
4- Após conclusos para prosseguimento e decisão sobre os pedidos do Ministério Público do Estado do Pará.
Santarém, (PA), 13 de agosto de 2010. BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA Juíza de Direito Titular da 8º Vara Cível
Medida acertada mesmo seria a sociedade pressionar, como fez aqui neste espaço durante a ocupação ilegal da área, para ali dar início ao projeto de um imenso parque, antes que seja tarde e aquilo lá venha a abrigar a mais um desses projetos de instituições picaretas que estão sempre querendo sentar praça em nossos arredores.
Dias virão que o munícipio de Santarém terá sua área reduzida, em função mesmo do aumento populacional e da autonomia administrativa que localidades adjacentes poderão vir a alcançar. Tudo é muito dinâmico. E aquele espaço, hoje sem destinação certa, poderá ser um de poucos oásis a restar. Sem mirações.