O governo Jatene II determinou a imediata suspensão do processo licitatório, iniciados ainda no governo Ana Júlia Carepa (2007-2010), de 6 obras previstas para o oeste do Pará, uma delas para Santarém.
A revogação das licitações foi urdida na Seop (Secretaria de Estado de Obras Públicas), cujo titular é o ex-deputado Joaquim Passarinho (PTB).
A relação das obras que tiveram licitação revogadas foi publicada na edição de hoje (17) do DOE (Diário Oficial do Estado).
Além de Santarém, foram atingidos pela decisão os municípios de Almeirim, Óbidos, Rurópolis e Trairão.
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No Leia Mais, abaixo, a relação das licitações revogadas.
A Seop justificou a revogação “como de interesse público”, “pertinentes e suficientes para justificar tal conduta”.
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Deputado quer Comissão do Oeste na Alepa.
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÕES
O Secretário de Estado de Obras Públicas, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 49 da lei federal nº. 8.666/93 resolve REVOGAR os procedimentos licitatórios discriminados abaixo, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes da Administração, pertinentes e suficientes para justificar tal conduta.
REVOGAR a presente Licitação nestes Termos:
a) Licitação nº: 06/2010
b) Modalidade: CONVITE
c) Data da Homologação: 15/02/2011
d) Objeto da Licitação: Melhorias Estruturais do Sistema de Abastecimento de Água da Matinha, no município de Almeirim/PA;
REVOGAR a presente Licitação nestes Termos:
a) Licitação nº: 15/2010
b) Modalidade: CONVITE
c) Data da Homologação: 15/02/2011
d) Objeto da Licitação: Construção de Micro sistema de abastecimento de água, na localidade Vila do Jamanxim, situada cerca de 65 km de distância da sede do município de Trairão/PA;
REVOGAR a presente Licitação nestes Termos:
a) Licitação nº: 19/2010
b) Modalidade: CONVITE
c) Data da Homologação: 15/02/2011
d) Objeto da Licitação: Revitalização da Praça José Veríssimo na Rua Siqueira Campos, no município de Óbidos /PA;
REVOGAR a presente Licitação nestes Termos:
a) Licitação nº: 21/2010
b) Modalidade: CONVITE
c) Data da Homologação: 15/02/2011
d) Objeto da Licitação: Construção de dois poços tubulares, localizados nas comunidades Água Azul no km 85 e Nova Aliança na estrada vicinal dos Baianos no km 35 da Rodovia Transamazônica, no município de Rurópolis /PA;
REVOGAR a presente Licitação nestes Termos:
a) Licitação nº: 22/2010
b) Modalidade: CONVITE
c) Data da Homologação: 15/02/2011
d) Objeto da Licitação: Construção de um micro sistema de abastecimento de água na comunidade Ponta de Pedras no município de Santarém/PA;
REVOGAR a presente Licitação nestes Termos:
a) Licitação nº: 04/2010
b) Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
c) Data da Homologação: 15/02/2011
d) Objeto da Licitação: Construção de Quadra Poliesportiva Coberta, localizada na Rua Magalhães Barata, Almeirim/PA.
Senhores, já notaram que a modalidade dessas licitações é o “Convite”? E para isso não se precisa publicar nem um Edital. As empresas são convidadas pelos orgãos da administração pública, no mínimo de 3(três). Nesse mundo de negócios cheio de troca de favores, qual o novo governante não quer ver como foi feito isso? Ah sim, os valores dessa modalidade vão até R$ 150.000,00. Uma modalidade bem mais moderna e democrática que pode ser usada para esses valores é “Pregrão Eletrônico”.
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O convite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e para a execução de obras e serviços de engenharia até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Esta modalidade se destina a interessados que pertençam a ramo de atividade pertinente ao objeto a ser licitado, que poderão ou não ser cadastrados no órgão que promover o certame, tendo como principal exigência o convite feito pela Administração.
Como pressuposto desta modalidade, temos que para a sua validade será necessário haver pelo menos três convidados para o certame. O alerta que se faz com relação a essa escolha é que ela deverá ser efetuada visando sempre ao princípio da supremacia do interesse público e não de interesses individuais, sob pena de se caracterizar um desvio de finalidade.
Um outro aspecto a ser salientado é que três é um número mínimo, o que não impede que a Administração admita uma quantidade maior de convidados. Tudo isso dependerá da forma de expedição desse convite. Se ele for processado manualmente, e sua expedição se der por fax, entrega pessoal ou correio, na prática verificaremos que ficará inviável o convite a um grande número de pessoas, pois isso demandaria um tempo significativo de entrega, além de um grande envolvimento da máquina administrativa, atrasando outras atividades do órgão. No entanto, com a era da tecnologia da informação, muitos órgãos já estão expedindo seus editais por meios eletrônicos, o que permite que numa licitação na modalidade convite sejam convocados, por exemplo, mais de cem empresas com apenas um “clique”.
etc….etc..
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Certamente os respectivos certames encontram-se viciados.
Oculista , bem vindo .. quanto tempo !
Votem no JATENE…todo tucano é traira…
VOTE JATENE, JATENE JÁ. O POVO TEM O GOVERNO Q MERECE. JATENE NELES!!!!
45 JA
É o que sempre digo: para esse pessoal do PSDB, o pará se resume a Belém e Salinópolis. Estado do Tapajós Já!!!!!!!!
É a “boca grande” do Governo J & J em ação….
Eles são mestres em procurar onde morder.
Tiberio Alloggio
Ptibério , ao contrario de outros que postam no blog , seus comentarios são tão manjados, previsiveis, fomentadores de odio e cheios de sarcasmo quando se trata da direita,isso lhe rendeu o nick pejorativo que inicio este comentario .
Se dispa do odio inrracional, inclua a sensatez , procure a logica e saiba que pessoas erram, sejam elas do partido em que estiverem ou estão .
Seja mais sociologo e menos petista